TJMSP 29/01/2013 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1205ª · São Paulo, terça-feira, 29 de janeiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Embgte.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: OTÁVIO AUGUSTO MOREIRA D’ ELIA, Proc. Estado, OAB/SP 74.104
Embgdo.: Joaquim José Pinto, Sd PM 882451-7
Adv.: JOSE RUI APARECIDO CARVALHO, OAB/SP 112.605
Desp.: São Paulo, 28 de janeiro de 2013. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz
Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 2202/10 – Nº Único: 0003666-53.2009.9.26.0020
(Ref.: Proc. de origem: Mandado de Segurança nº 3012/09 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Stefan Vicente Ferreira, ex-Sd PM RE 965670-7
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; ALINE THAIS GOMES FERNANDES, OAB/SP 242.111 e Outros.
Apda.: A Fazenda Pública do Estado
Advs.: JOSE CARLOS CABRAL GRANADO, Proc. Estado, OAB/SP 125.012; FAGNER VILAS BOAS
SOUZA, Proc. Estado, OAB/SP 285.202
Desp.: São Paulo, 28 de janeiro de 2013. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz
Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 2578/11 – Nº Único: 000507797.2010.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 3732/10 – 2ª Aud. Cível)
Apte.:Eduardo Zuliani Filho, ex-Sd PM RE 892804-5
Advs.: JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA, OAB/SP 70.089; RODRIGO ROSSINI DA SILVA, OAB/SP
200.918
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO, Proc. Estado, OAB/SP 83.480
Desp.: São Paulo, 28 de janeiro de 2013. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz
Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 2360/11 - Nº Único: 0001679-45.2010.9.26.0020 (Proc. de
Origem: Ação Ordinária nº 3436/10 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Jairo Guimarães Dantas, ex-Sd PM RE 888079-4
Advs.: GIVAGO PRANDINI MAIA, OAB/SP 245.317 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: MARCIA MARIA DE BARROS CORREA, Proc. Estado, OAB/SP 61.692; LUIZ FERNANDO
ROBERTO, Proc. Estado, OAB/SP 234.726
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao presente Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intimese. São Paulo, 28 de janeiro de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 2149/10 – Nº Único: 0003242-11.2009.9.26.0020 (Proc. de
Origem: Ação Ordinária nº 2588/09 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Giancarlo de Oliveira Simplicio, ex-Sd PM RE 952861-0
Adv.: ANTONIO MENDES CAVALCANTE FILHO, OAB/SP 197.600
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: EDUARDO MARCIO MITSUI, Proc. Estado, OAB/SP 77.535
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 28 de janeiro de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO E RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 353/12 – Nº Único: 0003394-59.2009.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 2146/10 – Proc. de
origem: Ação Ordinária nº 2740/09 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Dermival da Silva Pereira, ex-Cb PM RE 93418-6