TJMSP 04/02/2013 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 7 de 8
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 6 · Edição 1209ª · São Paulo, segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
________________________________________________________________________________
Despacho de fls. 312: "I – Vistos. II – Consta dos autos, às fls. 295/300, a comunicação da DEPRE quanto
ao pagamento do precatório, sendo o valor a quantia de R$ 62.984,57 (sessenta e dois mil, novecentos e
oitenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos). III – Às fls. 303/304, impugnou a FPESP, argüindo
excesso de execução, tendo em vista a inobservância da Lei nº 11960/09, encartando a memória de
cálculos (fls. 305/306). IV – Ocorre que a Executada não apresentou, na sua petição, o valor que entende
que deve ser levantado pelo autor, apesar de citar que houve uma majoração em R$ 5.663,24 (cinco mil
seiscentos e sessenta e três reais e vinte de quatro centavos), em desfavor do Estado. V - Assim, deve o i.
Procurador do Estado proceder a apresentação no prazo de 3 (três) dias. VI – Intimem-se." SP, 24/01/2013
(a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogada: Dra. CATARINA DE OLIVEIRA ORNELLAS - OAB/SP 166385.
Procurador do Estado: Dr. ERIK PALACIO BOSON - OAB/SP 301793.
3ª AUDITORIA
Processo nº 62457/2011 - AMCS - 3ª Aud. (Número Único: 0006601-65.2011.9.26.0030)
Acusado: SD 1.C NAIRAN RICARD OLIVEIRA SANTOS
Advogado: Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS OAB/SP 283484
Assunto: Fica V.Sa. intimado de que foi designado o dia 07 de março de 2013, às 13h30min a audiência de
prosseguimento de sumário.
Processo nº 63662/2012 - LHOF - 3ª Aud. (Número Único: 0001269-83.2012.9.26.0030)
Acusado: 3.CFO PM DIEGO REGINALDO PEREIRA
Advogado: Dr(a). NORBERTO DA SILVA GOMES OAB/SP 065487
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado do despacho de inteiro teor exarado às fls. 206 dos autos, qual seja:
"J. Tendo em conta que as testemunhas foram arroladas no prazo, pelo protocolo ao lado indicando, torno
sem efeito o despacho de fls. 205, sem prejuízo ao andamento da promoção no verso. Designo audiência
para o dia 28/02/2013, às 13h. I. R. SP, 31 jan 2013 Enio Luiz Rossetto.
Processo nº 61025/2011 - 3ª Aud. (Número Único: 0003251-69.2011.9.26.0030) - AIM
Acusados: SD 1.C LUCI ALVES DE OLIVEIRA SASANOVYCZ e outro
Advogados: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735 e Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUSA
SANTOS OAB/SP 260933
Assunto: Ficam V. Sas. intimados para, no prazo de lei, oferecer RAZÕES DE APELAÇÃO.
Processo nº 62359/2011 - 3ª Aud. (Número Único: 0006497-73.2011.9.26.0030) - AIM
Acusado: ex-SD TEMPOR DANIEL MUNIZ VICENTE SILVA
Advogado: Dr(a). EDILSON FREIRE DA SILVA OAB/SP 146155
Assunto: Fica V. Sa. intimado para, no prazo de lei, oferecer RAZÕES DE APELAÇÃO.
Processo nº 62955/2011 - AMCS - 3ª Aud. (Número Único: 0008141-51.2011.9.26.0030)
Acusados: CB EDUARDO ANTONIO ALVES e outro
Advogados: Dr(a). OSVALDO DUARTE FILHO OAB/SP 060436, Dr(a). LUIZ FERNANDO ADAMI LATUFI
OAB/SP 137826 e Dr(a). LUCIOLA SILVA FIDELIS OAB/SP 169947
Assunto: Fica V.Sa. intimado do seguinte despacho: J. Defiro o pedido da defesa de examinar o laudo de
fls. 517/520. O cartório deverá notificar a defesa que a prova esta à sua disposição para exame". SP, 31 de
janeiro de 2013. ENIO LUIZ ROSSETTO JUIZ DE DIREITO
Processo nº 62955/2011 - AMCS - 3ª Aud. (Número Único: 0008141-51.2011.9.26.0030)
Acusados: CB EDUARDO ANTONIO ALVES e outro
Advogados: Dr(a). OSVALDO DUARTE FILHO OAB/SP 060436, Dr(a). LUIZ FERNANDO ADAMI LATUFI
OAB/SP 137826 e Dr(a). LUCIOLA SILVA FIDELIS OAB/SP 169947
Assunto: Fica V.Sa. intimado do seguinte despacho: J. Após a defesa examinar o laudo conclusos para
marca julgamento". SP, 31 de janeiro de 2013. ENIO LUIZ ROSSETTO JUIZ DE DIREITO