TJMSP 06/02/2013 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1211ª · São Paulo, quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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PEREIRA - OAB/SP 153474, REINALDO PASSOS DE ALMEIDA - OAB/SP 108481.
4849/2012 - (Número Único: 0035376-05.2011.8.26.0053) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARCELO ROSADO
MARTINS X COMANDANTE DO CPA/M-1
I - Vistos. II - Gratuidade processual deferida, diante do preenchimento dos requisitos para sua concessão.
Anote-se. III - Cite-se a Ré. Com a resposta, intime-se o Autor para a réplica e para que se manifeste se é o
caso de julgamento antecipado da lide. IV - Intime-se. São Paulo, 30 de janeiro de 2013. Dr. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto. (1MF).
Advogado: RUY DA SILVA VARALLO OABSP 295593
4909/2013 - (Número Único: 0000309-26.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOSE ROBERTO DOS
SANTOS CAETANO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (1MF). I - Vistos. II - Gratuidade
processual deferida, diante do preenchimento dos requisitos para sua concessão. Anote-se. III - Cite-se a
Ré. Com a resposta, intime-se o Autor para a réplica e para que se manifeste se é o caso de julgamento
antecipado da lide. IV - Intime-se. São Paulo, 30 de janeiro de 2013. Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz
de Direito Substituto
Advogado: PAULO LOPES DE ORNELLAS OABSP 103484
4785/2012 - (Número Único: 0004594-96.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ALBERTO ADELINO
PINHEIRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (1MF). I. Vistos, especialmente: a)
petição inicial, fls. 02/13; b) peça contestacional, fls. 78/83 e, c) réplica, fl. 144. II. Não há preliminares ou de
prejudiciais de mérito a serem analisadas no bailado. III. As partes são legítimas e estão bem
representadas, também estão presentes o interesse processual e a possibilidade jurídica do pedido, além
dos pressupostos de constituição válida e regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado. IV. O
autor, na peça atrial (fl. 13) e ao replicar (fl. 144), requereu o julgamento antecipado da lide. V. Manifeste-se
a Fazenda Pública do Estado de São Paulo se tem pretensões probatórias no prazo de 10 (dez) dias. VI.
Intimem-se. São Paulo, 30 de janeiro de 2013. Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto
Advogados: SYLVIA HELENA ONO OABSP 119439, EVANDRO FABIANI CAPANO OABSP 130714,
FERNANDO FABIANI CAPANO OABSP 203901
Procurador do Estado: MARISA MIDORI ISHII OABSP 170080
4860/2012 - (Número Único: 0005369-14.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - FABIO JOSE DE MEDEIROS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
(1MF). Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ANTE A
DESISTÊNCIA DA AÇÃO, "EX VI" DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Custas "ex lege". Não obstante, concedo, neste momento, os benefícios da gratuidade processual.
Publique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o Estado de São Paulo por meio de seu órgão de
representação. São Paulo, 1º de fevereiro de 2013. Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito
Substituto
Advogados: JOAO BATISTA VIEIRA DE MORAES OABSP 041128, WANDERLEY ABRAHAM JUBRAM
OABSP 053258, MIGUEL MOMBERG VENANCIO JUNIOR OABSP 219879
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
PORTARIA Nº 001/2013 O DR. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR, Juiz de Direito da Segunda Auditoria
Cível da Justiça Militar do Estado de São Paulo, usando as atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE
Art. 1º – Designar, sem prejuízo da pauta e dos serviços cartorários normais, a realização de Correição
Ordinária Anual, com início em 19 de fevereiro de 2013 e encerramento previsto para 28 de março de 2013.
Art. 2º – Convocar, para a direção das atividades o Coordenador João Fernando Marcelino e para auxílio
nos trabalhos as Escreventes-Chefes Elisabete Aparecida Rosa Marcelino, Juliana Fontes Santos Piva
Barioni e demais Servidores.
Oficie-se ao Exmo. Sr. Juiz Corregedor desta Especializada para conhecimento.
Publique-se. Cumpra-se.