TJMSP 06/02/2013 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1211ª · São Paulo, quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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IV – Intimem-se." SP, 29/01/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 102678, WILSON MANFRINATO
JUNIOR - OAB/SP 143756, ADILSON ROGERIO DE AZEVEDO - OAB/SP 175870, CRISTIANO ROBERTO
TERRA GUIMARAES - OAB/SP 225640.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ROBERTA CALLIJÃO BOARETO - OAB/SP 271287.
4140/2011 - (Número Único: 0003689-28.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - JOSEVALDO JESUS DOS SANTOS PEDRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (PM ) - Despacho de fls. 165: "I – Vistos. II – Oficie-se ao CIAF, anexando o expediente de fls.
162/163, solicitando informações acerca dos descontos efetuados na folha de pagamento do autor. III Intimem-se. " SP, 29/01/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 102678, WILSON MANFRINATO
JUNIOR - OAB/SP 143756, VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 187931, NELSON
TEIXEIRA JUNIOR - OAB/SP 188137, MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/SP 217992.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
792/2006 - (Número Único: 0003194-57.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - SIMONI DE FREITAS X
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 297: "I – Vistos. II – Defiro a
solicitação de reserva de honorários advocatícios (fls. 291). Anote-se. III – Manifeste-se a Fazenda Pública
do Estado de São Paulo em 30 (trinta) dias, nos termos do parágrafo 9º e 10 do artigo 100 da Constituição
Federal Brasileira, quanto ao Processo nº EP - 07360/12. IV – Ante a juntada aos autos às fls. 294/296 do
Ofício n. EP-16386 – DEPRE, intime-se o i. Causídico das informações prestadas pelo DEPRE às fls. 296,
devendo informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se o Exequente é portador de doença grave." SP,
29/01/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). TANIA ORMENI FRANCO - OAB/SP 113050, LUCIA DE ALMEIDA LEITE
- OAB/SP 097504.
70/2005 - (Número Único: 0002998-24.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - EZIQUIEL FERREIRA
SANTANA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 713: "I – Vistos. II
– O Ofício nº DP-1122/132/13, não atende os esclarecimentos solicitados por este Juízo. III – Como já
finalizado nestes autos, por decisão transitada em julgado, o Autor, Sd PM Eziquiel Ferreira Santana, TEM
DIREITO À FRUIÇÃO de férias e licenças-prêmio, não concedidas em razão de sua inoportuna exclusão da
Corporação, o que já foi restabelecido. Note-se que NÃO CITAMOS PAGAMENTO e sim FRUIÇÃO. IV –
Assim, esclareça o r. Diretor de Pessoal da PMESP qual o óbice para a concessão do gozo dos direitos
assinalados, observando-se que caso a Administração Militar entenda que não devem ser gozados os
direitos, pode realizar os pagamentos devidos. V – Prazo de 20 (vinte) dias para a resposta. VI – Intimem-se
as Partes. " SP, 29/01/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ANTONIO CANDIDO DO CARMO - OAB/SP 091065.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ELISANGELA DA LIBRACAO - OAB/SP 183074.
3684/2010 - (Número Único: 0004464-77.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - JOSE CARLOS SOUZA DAS NEVES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (PM) - Despacho de fls. 263: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda,
conforme certidão às fls. 262, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30
(trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 99." SP, 29/01/2013 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LINDOMAR MENDONCA DOS SANTOS - OAB/SP 292801.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). VANESSA MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726.
2523/2008 - (Número Único: 0003777-71.2008.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - MARCELO LOIOLA VIEIRA X COMANDANTE DO CPC (PM) - Despacho de fls. 221: "I –
Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes (fls. 220 verso), arquivem-se os autos após as anotações de praxe.
III – Intimem-se." SP, 29/01/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.