TJMSP 06/02/2013 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1211ª · São Paulo, quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Apelante(s): MIGUEL JOSE DOS SANTOS FILHO EX-SD 1.C PM RE 942249-8
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, OABSP 118447 Proc. Estado
Sustentação Oral: Dr. BRUNO SALLA RODRIGUES, OABSP 274270
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao primeiro agravo retido e,
por maioria (2x1), negou provimento ao segundo agravo retido, vencido o E. Juiz Revisor, que dava
provimento. No mérito, negou provimento ao apelo. O E. Juiz Revisor o julgava prejudicado. Tudo de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2745/2012 - Número Único: 0003199-40.2010.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 3573/2010
- 2A AUDITORIA - CIVEL) AGRAVOS RETIDOS
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS E A IMAGEM
Apelante(s): VALDIR PEREIRA DE PAULA EX-SD 1.C PM RE 970349-7
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JOSE CARLOS CABRAL GRANADO, OABSP 125012 Proc. Estado
Sustentação Oral: Dr. BRUNO SALLA RODRIGUES, OABSP 274270
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao primeiro agravo retido e,
por maioria (2x1), negou provimento ao segundo agravo retido, vencido o E. Juiz Revisor, que dava
provimento. No mérito, negou provimento ao apelo. O E. Juiz Revisor o julgava prejudicado. Tudo de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2970/2013 - Número Único: 0001565-38.2012.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 4523/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): RAFAEL DE CAMPOS BARBOSA EX-SD 1.C PM RE 121371-7; RAFAEL STROSCIA LEITE
EX-CB PM RE 126190-8
Advogado(s): ROBERTO FUNEZ GIMENES, OABSP 255354
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARISA MIDORI ISHII, OABSP 170080 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Revisor, que
dava provimento".
HABEAS CORPUS Nº 2356/2013 - Número Único: 0000305-49.2013.9.26.0000 (Feito nº 65044/2012 - 3a
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Impetrante(s): NIVALDO MONTEIRO, OABSP 261752
Paciente(s): ANDRE BALBI DA SILVA SD 1.C PM RE 975912-3
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, denegou a ordem, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6485/2012 - Número Único: 0000739-16.2011.9.26.0030 (Feito nº 60088/2011 - 3a