TJMSP 07/02/2013 - Pág. 17 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1212ª · São Paulo, quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Processo nº 60362/2011 - LHOF - 3ª Aud. (Número Único: 0001830-44.2011.9.26.0030) - JUIZ SINGULAR
Acusado: SD 1.C WELLINGTON PRADO NASCIMENTO
Advogado: Dr(a). CARLOS DALMAR DOS SANTOS MACARIO OAB/SP 248825
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado a apresenar alegações escritas, nos termos do artigo 428 do CPPM.
Processo nº 55306/2009 - CS - 3ª Aud. (Número Único: 0002276-85.2009.9.26.0040)
Acusados: ex-3.SGT CARLOS ELAERTE DA SILVA FIALHO e outros
Advogado: Dr(a). JOAO CARLOS VALENTIM VEIGA OAB/SP 199654
Assunto: FICA V.S. INTIMADA PARA OS FINS DO ART. 427 DO CPPM.
Processo nº 61.500/2011 - RAAS - 3ª Aud. (Número Único: 0004249-37.2011.9.26.0030)
Acusado: SD 1.C JEFFERSON LUIS AMARAL
Advogado: Dr(a). ASSUMPTA PEREZ JERONYMO OAB/SP 019804
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada nos termos do art. 427 do CPPM.
4ª AUDITORIA
HABEAS CORPUS (1a.INST) nº 74/2013 - 4ª Aud. - (Número Único: 0000426-54.2013.9.26.0040)
Paciente(s): RENATO LUIS COQUEIRO SD 1.C PM RE 961827-9
Advogado(s): JOEL DE ALMEIDA, OABSP 322798
Assunto: Ciência da r. decisão proferida em 04.02.13 (fls. 56), denegando a ordem de HC, por inexistência
de quadro de natureza mórbida no paciente, conforme exame médico a que se submeteu; inexistência de
indício de que o paciente esteja sendo ameaçado de prisão sem justa causa; exigência de observância das
regras vigentes na Corporação, para afastamento do serviço ativo.
Processo nº 65482/2012 - 4ª Aud. (Número Único: 0004094-67.2012.9.26.0040)
Acusado: SD 1.C CLEVER ALEXANDRE POMPILIO PINTO
Advogado: Dr(a). CLAUDER CORREA MARINO OAB/SP 117665
Assunto: Foi juntada a carta precatória nº 0957216-11.2012.8.26.0506 -Controle nº 1934/12 -rf, procedente
da comarca de Ribeirão Preto/SP, oitiva de testemunha de defesa, devidamente cumprida.
Processo nº 63808/2012 - 4ª Aud. (Número Único: 0001431-48.2012.9.26.0040)
Acusado: 2.SGT CLODOALDO VICENTE DIAS ESIQUIEL
Advogado: Dr(a). ALEXANDRE ALBUQUERQUE CAVALCANTE OAB/SP 270057
Assunto: Ciência à defesa, juntada da cópia do "HardCopy", às Fls. 452/455
Processo nº 56861/2010 - 4ª Aud. (Número Único: 0000809-37.2010.9.26.0040)
Acusados: ex-SD 1.C ENIVALDO ALEIXO GONCALVES e outro
Advogados: Dr(a). JOAO BATISTA DOS REIS OAB/SP 142355 e Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI
OAB/SP 258168
Assunto: EDITAL DE INTIMAÇÃO DO SENTENCIADO
Processo nº 56.861/2010 - 4ª Aud. (Nº Único: 0000809.37.2010.9.26.0040).
Acusado: ex Sd PM Rafael Vitor Cordeiro, filho de Airton Aguiar Cordeiro e de Josefa Vitor Cordeiro,
nascido aos 27/12/1984, natural de Mogi das Cruzes/SP. Eu, JOSÉ ALVARO MACHADO MARQUES, Juiz
de Direito da 4ª Auditoria da Justiça Militar do Estado de São Paulo, em virtude de Lei, etc.
FAÇO SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que o ACÓRDÃO DA
APELAÇÃO CRIMINAL nº 6382/2011, em que são Apelantes o ex Sd Rafael Vitor Cordeiro e outro, sendo
Apelada a Justiça Militar do Estado de São Paulo. ACORDAM os Juízes da Egrégia Segunda Câmara do
Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, a unanimidade de votos, para rejeitar as preliminares
arguidas e, no mérito, negar provimento aos apelos de conformidade com o relatório e voto do E. Relator
que ficam fazendo parte do Acórdão. Participaram do julgamento o Excelentíssimo Sr. Juiz Paulo Prazak
(Revisor) este Relator, e o Excelentíssimo Senhor Juiz Clóvis Santinon. São Paulo, 25 outubro de 2012.
AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR - JUIZ RELATOR. Certidão de trânsito. Certifico que o v. Acórdão
às326/331 transitou em julgado para o apelante Rafael Vitor Cordeiro, ex Sd PM RE 122823-4, e para o