TJMSP 08/02/2013 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1213ª · São Paulo, sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013.
caderno único
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TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
DN: c=BR, o=ICP-Brasil,
st=SP, l=SAO PAULO,
ou=Secretaria da Receita
Federal do Brasil - RFB,
ou=RFB e-CNPJ A3,
ou=Autenticado por AR
Sincor Polomasther,
cn=TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2013.02.07 19:14:08
-02'00'
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
GABINETE DO PRESIDENTE
Republicado para correção.
PORTARIA Nº 76/2013-GabPres
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das suas
atribuições legais, resolve:
Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação, nos termos do artigo 51 da Lei nº
8.666/93, sem prejuízo das respectivas funções e sob a presidência do primeiro, os servidores: CARLOS
GONÇALVES SOARES, Supervisor de Serviço, matrícula nº 60.704, CRISTINA GARCIA, Escrevente
Técnico Judiciário, nº 60.915, e ANGELO NIGRO OYAKAWA, Escrevente Técnico Judiciário, matrícula nº
61.058 e na qualidade de suplentes: LUCIANA ABRAHAM CARDANA MIRANDA, Supervisora de Serviço,
matrícula nº 60.546, PAULO CÉSAR RODRIGUES DIAS, Chefe de Seção Judiciário, matrícula nº 60.432 e
NEEMIAS S. MAZZOCO, Escrevente Técnico Judiciário, matricula nº 61.057.
Art. 2° Estabelecer, que a substituição dos membros efetivos, em virtude de impedimento, por motivo de
férias, licença ou outro afastamento, será processada automaticamente pelos respectivos suplentes,
observada a precedência.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
São Paulo, 5 de fevereiro de 2013.
ORLANDO EDUARDO GERALDI
Juiz Presidente
PORTARIA Nº 77/2013-GabPres
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das suas
atribuições legais, resolve:
Art. 1º Designar, para compor a Comissão Especial responsável pelo recebimento definitivo de bens
permanentes e serviços, objetos de processos licitatórios, no exercício de 2013, nos termos da Lei nº
8.666/93, sem prejuízo das respectivas funções e sob a presidência do primeiro, os servidores: JOSÉ
ANTONIO DE ARAÚJO NETO, Chefe de Seção Judiciário, matrícula nº 60.637 e EMERSON RIBEIRO
ARAÚJO, Agente Administrativo Judiciário, matrícula nº 61.068, SHEILA DE MELO BAPTISTA, Escrevente
Técnico Judiciário, matrícula nº 60.957 e, na qualidade de suplentes: NEEMIAS S. MAZZOCO, Escrevente
Técnico Judiciário, matricula nº 61.057, ANGELO NIGRO OYAKAWA, Escrevente Técnico Judiciário,
matrícula nº 61.058 e ARLETE CONCEIÇÃO DOS SANTOS, Encarregada do Setor de Patrimônio,
matrícula nº 60.692.
Art. 2° Estabelecer, que a substituição dos membros efetivos, em virtude de impedimento, por motivo de
férias, licença ou outro afastamento, será processada automaticamente pelos respectivos suplentes,
observada a precedência.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
São Paulo, 6 de fevereiro de 2013.
ORLANDO EDUARDO GERALDI
Juiz Presidente
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
REVISÃO CRIMINAL Nº 224/11 – Nº Único: 0005956-33.2011.9.26.0000 (Ref. RPG 854/06 – Proc. de
Origem nº 85/1999 – Com. Espírito Sto do Pinhal)
Revdo.: Ricardo Batista Bino, ex-Sd PM RE 885584-6
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS, OAB/SP 106.544
Rel.: Paulo Adib Casseb