TJMSP 08/02/2013 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1213ª · São Paulo, sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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1ª AUDITORIA
Processo nº 64989/2012 - 1ª Aud. AYO (Número Único: 0003142-81.2012.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C ERIC RAFAEL RIBEIRO ALVES
Advogado: Dr(a). LEONARDO AUGUSTO BARBOSA DE CAMARGO OAB/SP 282636
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para manifestar, no prazo legal, nos termos do art.417, §2º.
Processo nº 61386/2011 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0003785-27.2011.9.26.0090)
Acusado: TEN.CEL. ARMANDO DA SILVA MOREIRA
Advogados: Dr(a). RONALDO ANTONIO LACAVA OAB/SP 171371, Dr(a). PAULO SERGIO MAIOLINO
OAB/SP 232111 e Dr(a). CARLOS EDUARDO CANDIDO OAB/SP 307539
Assunto: Ficam Vossas Senhorias Intimados para se manifestar, no prazo legal, nos termos do art. 427 do
CPPM.
Processo nº 59628/2010 - 1ª Aud. AYO (Número Único: 0007031-14.2010.9.26.0010)
Acusados: SD 1.C FABIO CARDOSO GUERISE e outros
Advogados: Dr(a). LUCIOLA SILVA FIDELIS OAB/SP 169947 e Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS
CARMONA OAB/SP 244386
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes da redesignação de audiência de julgamento para o dia 05 de
abril de 2013, às 14:00h.
Processo nº 53508/2009 BV- 1ª Aud. (Número Único: 0000478-82.2009.9.26.0010)
Acusados: ex-1.SGT JOSE ROBERTO DE SOUZA LIMA e outros
Advogados: Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREI OAB/RJ 085283 e
Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas da audiência em cumprimento a Carta Precatória nº
129.01.2012.006176-0/000000-000, Controle nº 718/2012, para oitiva de testemunha de acusação,
redesignada para o dia 27/02/2013, às 17:00 horas, na 1ª Vara Judicial - Fórum de Casa Branca/SP.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CRIMINAL
Proc. Nº 18776/97 - 2ª Aud. (Número único 0001393-21-1997-9-26-0021) - 1MF
Acusado: ex-Sd PM Rene Frigieri Junior
Assunto: 1. Vistos. 2. Ante a extinção da pena privativa de liberdade com relação a Rene Frigieri Junior,
conforme noticiou o r. Juízo das Execuções Criminais (fl. 869), arquivem-se os autos, tecnicamente, em
relação a ele, intimando-se o Ministério Público Militar e seu advogado, além da expedição da
documentação de praxe e demais anotações. 3.Cumpra-se. São Paulo, 30 de novembro de 2012. Dr.
DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto
Advogados: Dr. Evandro Fabiani Capano - OAB/SP 130714; Dr. Fernando Fabiani Capano - OAB/SP
203901; Dra. Juliana Caramigo Gennarini - OAB/SP 173206 e outros
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
4913/2013 - (Número Único: 0000421-92.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - PAULO CESAR ALBINO,
PAULO SERGIO DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de
fls. 73: "I – Vistos. II – Defiro o pedido de gratuidade, nos termos das Leis nºs. 1060/50 e 7115/83. Anote-se.
III – Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Na oportunidade da réplica deve a d. Escrivania
também intimar o Autor para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide. Após , tornem os autos
conclusos. IV – Intime-se, devendo as Partes observar que os 5 (cinco) volumes referentes à cópia do
procedimento administrativo ora atacado, ficarão apensados para melhor manuseio dos autos, estando à
disposição dos litigantes para consultas ou cargas, independentemente da autorização judicial. V – Intimese." SP, 30/01/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO CESAR ALBINO - OAB/SP 272974, PAULO SERGIO DE OLIVEIRA - OAB/SP