TJMSP 08/02/2013 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1213ª · São Paulo, sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão."
APELACAO Nº 2815/2012 - Número Único: 0002828-42.2011.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 4073/2011 - 2A
Auditoria - Civel)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): Marcos Berto, Sd PM RE 887489-1
Advogado(s): Jeferson Camillo de Oliveira, OABSP 102678; Wilson Manfrinato Junior, OABSP 143756;
Márcio Camilo de Oliveira Junior, OABSP 217992 e outros
Apelado(s): a Fazenda Pública do Estado
Advogado(s): Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver, OABSP 118447 Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão."
APELACAO Nº 2816/2012 - Número Único: 0001120-54.2011.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 3965/2011 - 2A
Auditoria - Civel)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): Marcos Berto, Sd PM RE 887489-1
Advogado(s): Jeferson Camillo de Oliveira, OABSP 102678; Wilson Manfrinato Junior, OABSP 143756;
Márcio Camilo De Oliveira Junior, OABSP 217992 e outros
Apelado(s): a Fazenda Pública do Estado
Advogado(s): Tânia Ormeni Franco, OABSP 113050 Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão."
APELACAO Nº 2900/2012 - Número Único: 0000673-32.2012.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº
4435/2012 - 2A Auditoria - Civel)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): Jairo Evaristo Miguel, Cb PM RE 970944-4
Advogado(s): Adriano dos Santos, OABSP 283484; Fernando Henrique Pittner Vieira, OABSP 312218
Apelado(s): a Fazenda Pública do Estado
Advogado(s): Luciana Marini Delfim, OABSP 113599 Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão."
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 415/2012 - Número Único: 0002892-18.2012.9.26.0020 (Mandado de
Segurança nº 4672/2012 - 2A Auditoria - Civel)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Embargante(s): Luis Augusto da Conceição, Cb PM RE 901643-A; Renato Tavares, 3.Sgt PM RE 962098-2
Advogado(s): Eliezer Pereira Martins, OABSP 168735 e outros
Embargado(s): o v. Acórdão de fls. 235/240
Interessado(s): a Fazenda Pública do Estado
"ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão."