TJMSP 13/02/2013 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1214ª · São Paulo, quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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FREITAS RETTO OAB/SP 267440
Assunto: Assunto: Tendo em vista a extinção da punibilidade ocorrida para ex-Sd.PM. YUSTRICH
AZEVEDO SILVA aos 28/08/2012 e para Sd.PM. ROBERTO CARLOS RODRIGUES aos 06/09/2012, pelo
cumprimento da pena, os autos foram remetidos ao ARQUIVO GERAL.
Processo nº 47678/2007 - 4ª Aud. (Número Único: 0001019-93.2007.9.26.0040)
Acusados: 3ºSgt.Ref.PM Tales Aramis Ferreira e outro
Advogados: Dr(a). ANTONIO DONIZETI DA SILVA OAB/SP 179947 e Dr(a). LUCILIA GARCIA QUELHAS
OAB/SP 220196
Assunto: Assunto: Tendo em vista a extinção da punibilidade ocorrida para 3ºSgt.Ref.PM. TALES ARAMIS
FERREIRA aos 09/08/2012 e para ex-Sd.PM. JOSÉ PEDRO DELFINO aos 04/06/2012, pelo cumprimento
da pena, os autos foram remetidos ao ARQUIVO GERAL.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3.054/12 - CECRIM/S2
Sentenciado: ANTÕNIO MENDES TELES
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 296/12) – Fica Vossa Senhoria cientificada de que, por r.
decisão datada de 1º/02/2013, foi DECLARADA EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE do
sentenciado, no tocante ao Processo nº 53.768/09, da 4ª Auditoria desta Justiça Especializada, ante o
cumprimento integral da pena.
Advogado: Dr. CLAUDER CORREA MARINO - OAB/SP nº 117.665
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
O Presidente do Tribunal de Justiça Militar, em despacho no Protocolado nº 003232/2013-TJM/SP, indeferiu
o pedido de VINICIUS MURIJO MELATTO, RG. 43.471.587-6, nomeado para o cargo de Escrevente
Técnico Judiciário, conforme DJME de 21/1/13, referente à prorrogação do prazo para posse.
Concedendo, nos termos do art. 129 da Constituição do Estado, a ANA MARIA LAZARINI, Mat. 060.747-8,
o 3º ADICIONAL por tempo de serviço, a partir de 17-01-13.
Concedendo, nos termos do art. 129 da Constituição do Estado, a MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA, Mat.
061.067-2, o 4º ADICIONAL por tempo de serviço e SEXTA PARTE, a partir de 18-06-12.
SERVIÇO ADMINISTRATIVO E DE SUPRIMENTOS
PROCESSO Nº 163/2012-DAC/SAS
CONVITE Nº 001/2013-TJM
Com referência ao Convite epigrafado, objetivando a contratação de empresa para Execução de Projeto de
Adequação do Edifício Sede do TJM às Normas do Corpo de Bombeiros (AVCB), o Presidente do Tribunal
de Justiça Militar de São Paulo HOMOLOGOU o parecer do Sr. Secretário e ADJUDICOU o objeto da
licitação à empresa ELLI CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 06.058.090/0001-58, no valor total de R$ 78.980,72
(setenta e oito mil, novecentos e oitenta reais e setenta e dois centavos). São Paulo, 07 de fevereiro de
2013.