TJMSP 13/02/2013 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1214ª · São Paulo, quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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se: um) dia de permanência disciplinar. XXVI. Assim, diante de todo o acima esposado, INDEFIRO A
TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA. XXVII. No dizente ao pedido de gratuidade processual, saliento que o
DEFIRO, ante o preenchimento dos requisitos para tanto. Anote-se. XXVIII. Promova-se a citação da ré.
XXIX. Na oportunidade da réplica deve a digna Coordenadoria também intimar o autor para indicar se é o
caso de julgamento antecipado da lide. XXX. Após, tornem os autos conclusos. XXXI. Efetive-se à autuação
do presente. XXXII. Intime-se o ilustre defensor do ora autor, isto de forma “incontinenti”." São Paulo, 08 de
fevereiro de 2013, sexta-feira, 14h:00min. (a) DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 102678, ADILSON ROGERIO DE
AZEVEDO - OAB/SP 175870, VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 187931, NELSON
TEIXEIRA JUNIOR - OAB/SP 188137, MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/SP 217992,
CRISTIANO ROBERTO TERRA GUIMARAES - OAB/SP 225640, ULDA VASTI MORAES DE SOUZA OAB/SP 306163.
4925/2013 - (Número Único: 0000522-32.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- ALESSANDRO CATRI PINHEIRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2lk) - Despacho
de fls. 88: "1. Vistos. 2.Tendo-se em vista o constante nos autos, defiro o pedido de gratuidade processual,
nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.115/83. Anote-se. 3. Não estão presentes os requisitos para a
concessão da liminar requerida, não podendo este Juízo, em cognição sumária, aferir inequivocamente o
direito do demandante. Observe-se que o provimento requerido, se concedido na sentença, terá a eficácia
de corrigir a aludida ilegalidade, bem como todos os efeitos dela decorrentes. 4. Por tal, indefiro a liminar.
5.Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Na oportunidade da réplica deve a d. Escrivania
também intimar o Autor para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide. Após, tornem os autos
conclusos. 6.Intime-se. " SP, 07.02.13 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ROSANGELA DA ROCHA SOUZA - OAB/SP 129914.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
4539/2012 - (Número Único: 0001837-32.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - RICARDO TADEU DE SOUZA FERRAZ X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO/SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO/COMANDANTE GERAL DA PM (2jl) NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada a apresentar memoriais, no prazo de 10 (dez) dias,
conforme despacho de fls. 192.” SP, 08/02/2013.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HILDA SABINO SIEMONS - OAB/SP 101107.
3ª AUDITORIA
Processo nº 64952/2012 - CS - 3ª Aud. (Número Único: 0003082-48.2012.9.26.0030)
Acusado: SD 1.C ANDERSON ROBERTO DOS SANTOS
Advogado: Dr(a). ROSANGELA DA ROCHA SOUZA OAB/SP 129914
Assunto: FICA VS. INTIMADA DO RECEBIMENTO DO ADITAMENTO DA DENUNCIA OFERTADA PELO
MINISTERIO PUBLICO NOS AUTOS.
Processo nº 51.468/2008 - 3ª Aud. (Número Único: 0001660-77.2008.9.26.0030) - cmso
Acusado: SD 1.C JAQUES PETERSON DA SILVA
Advogado: Dr. MARCELO CLEONICE CAMPOS OAB/SP 239903
Assunto:Fica Vossa Senhoria intimado do despacho de fls. 460 e da expedição da Certidão de Honorários.
4ª AUDITORIA
Processo nº 51164/2008 - 4ª Aud. (Número Único: 0001356-48.2008.9.26.0040)
Acusados: Sd.PM. Roberto Carlos Rodrigues e outro
Advogados: Dr(a). MARCIA CRISTINA ZACHARIAS DE ALMEIDA OAB/SP 117366, Dr(a). MICHEL
STRAUB OAB/SP 132344, Dr(a). JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA OAB/SP 199005 e Dr(a). FLAVIO DE