TJMSP 14/02/2013 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1215ª · São Paulo, quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Advogado: Dr(a). ADOLPHO ALVES PEIXOTO NORONHA JUNIOR OAB/SP 249423
Assunto: Autos arquivados em razão de acórdão absolutório com trânsito em julgado
Processo nº 42237/2005 - 4ª Aud. (Número Único: 0001651-90.2005.9.26.0040)
Acusado: ex-SD 1.C LEOCADIO SOARES DE LIMA
Advogado: Dr(a). NEIDE POSTERAL OAB/SP 097896
Assunto: Autos arquivados por ter sido declarada extinta a pena privativa de liberdade, ante o seu
comprimento integral
Processo nº 59581/2010 - 4ª Aud. (Número Único: 0007043-35.2010.9.26.0040)
Acusados: 3.SGT PAULO SERGIO DE MIRANDA e outro
Advogados: Dr(a). CIBELE CARVALHO BRAGA OAB/SP Nº 158.044.
Assunto: Informo a Dra Cibele Carvalho Braga OAB/SP Nº 158.044, que o Juiz da Quarta Auditoria,
determinou o desentranhamento e a restituição da petição protocolada aos 19/12/2012, nesta Justiça Militar.
Processo nº 33137/2002 - 4ª Aud. (Número Único: 0001540-14.2002.9.26.0040)
Acusados: ex-SD 1.C JUSCELINO SILVA SOUZA e outros
Advogado: Dr(a). JOSE MANOEL DE MACEDO JUNIOR OAB/SP 115484
Assunto: Autos arquivados por ter sido declarada declarada extinta a pena privativa de liberdade ante o seu
cumprimento integral
GABINETE DO SECRETÁRIO
Apostilando, nos termos do art. 1º, I, II e III, da LC 813/96, o Título de nomeação de FABIANO ALVES
BARBOSA, Matr. 060.723-5, a incorporação de mais 3/10, a partir de 01-02-07, do valor da Gratificação
Judiciária, correspondente ao cargo de Supervisor de Serviço.
Apostilando, nos termos do art. 1º, IV e V, da LC 813/96, o Título de nomeação de FABIANO ALVES
BARBOSA, Matr. 060.723-5, a incorporação de mais 1/10, a partir de 30/01/13, da diferença do valor da
Gratificação de Representação para Coordenador, totalizando 10/10 incorporados (1/10 Chefe de Seção
Judiciário - Gabinete, 7/10 Supervisor de Serviço e 02/10 Coordenador).