TJMSP 19/02/2013 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1218ª · São Paulo, terça-feira, 19 de fevereiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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moral também fincado na exordial” (fls. 84). Tendo em vista a improcedência da ação, prejudicada está a
análise da alegação de condenação por danos morais. 4 – Não se cogita, portanto, qualquer omissão,
obscuridade ou contradição, pelo que NÃO CONHEÇO dos Embargos Declaratórios. São Paulo, 18 de
fevereiro de 2013. (a) PAULO PRAZAK, Juiz Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZARSE EM 21 DE FEVEREIRO DE 2013, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
HABEAS CORPUS nº 002357/2013 (Número Único: 0000564-44.2013.9.26.0000)
Processo de origem: 066726/2013 - 1a AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Impetrante(s): JOSE ANTONIO QUEIROZ, OABSP 249042
Paciente(s): CARLOS HENRIQUE BRAGA DE CARVALHO SD 1.C PM RE 888677-6
Advogado(s): JOSE ANTONIO QUEIROZ, OABSP 249042; AROLDO JOSE ZONTA BURGARELLI, OABSP
250365 E ANDRÉ FERNANDO DE OLIVEIRA QUEIROZ, OABSP 304621
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZARSE EM 26 DE FEVEREIRO DE 2013, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
APELACAO nº 006462/2012 (Número Único: 0001045-79.2010.9.26.0010)
Processo de origem: 057016/2010 - 1a AUDITORIA
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: ARTIGOS 157,"CAPUT", 160 E 164,TODOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): JOSE EDVALDO ALVES MAIA 2.SGT PM RE 923689-9
Advogado(s): MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS, OABSP 262891
Apelado(s): A JUSTIÇA MIITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006523/2012 (Número Único: 0001885-28.2012.9.26.0040)
Processo de origem: 064059/2012 - 4A AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: Art. 187 do CPM.
Apelante(s): WANDERLEA GUSMAO ESCOBAR CB PM RE 872779-1
Advogado(s): ALBANO GONCALVES SILVA, OABSP 144962; GIANPAOLO D ALVIA, OABSP 231762;
CLEITON LEAL GUEDES, OABSP 234345 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006572/2012 (Número Único: 0002406-08.2009.9.26.0030)
Processo de origem: 055436/2009 - 3a AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: Art. 303, § 2º do CPM
Apte/apdo(s):A PROMOTORIA DE JUSTIÇA
Apte/apdo(s): RICARDO MIGUEL GIANNONI MAJ PM RE 830613-3
Advogado(s): GRAZIELLA NUNIS PRADO, OABSP 199648; CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS,
OABSP 260641; JORGE LUIZ ALVES, OABSP 301821 e outros
APELACAO nº 006627/2013 (Número Único: 0007269-40.2010.9.26.0040)
Processo de origem: 059692/2010 - 4A AUDITORIA
Relator: PAULO A. CASSEB