TJMSP 19/02/2013 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1218ª · São Paulo, terça-feira, 19 de fevereiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: Artigos 195 e 312, c.c. artigo 79, todos do Código Penal Militar
Apelante(s): LUCIANO DA SILVA SD 1.C PM RE 930083-0
Advogado(s): LUCILIA GARCIA QUELHAS, OABSP 220196
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
REEXAME NECESSARIO nº 000116/2012 (Número Único: 0004822-34.2012.9.26.0000)
Processo de origem: 022934/1998 - 3a AUDITORIA
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Recorrente(s): O JUÍZO ''EX-OFFICIO'' DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 15/16
Requerente(s): SANDRO DE OLIVEIRA PINTO EX-SD PM RE 974150-0
Advogado(s): KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OABSP 227174 E HELGA DE OLIVEIRA ORNELLAS,
OABSP 320386
REEXAME NECESSARIO nº 000118/2012 (Número Único: 0005107-27.2012.9.26.0000)
Processo de origem: 022934/1998 - 3a AUDITORIA
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Recorrente(s): O JUIZO ''EX OFFICIO'' DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 32/33
Requerente(s): RAIMUNDO NONATO NUNES EX-SD 1.C PM RE 973955-6
Advogado(s): KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OABSP 227174
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 000329/2013 (Número Único: 0000021-41.2013.9.26.0000)
Processo de origem: 004892/2013 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 198/207, QUE INFERERIU A LIMINAR REQUERIDA
Relator: PAULO A. CASSEB
Agravante(s): ANTONIO CRISTIAN NOGUEIRA MEDEIROS SD 1.C PM RE 125078-7; RICARDO
CARNEIRO SD 1.C PM RE 973817-7
Advogado(s): CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS, OABSP 260933
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RITA DE CASSIA PAULINO, OABSP 117260 Proc. Estado
APELACAO nº 002740/2012 (Número Único: 0004312-29.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003673/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Apte/apdo(s): ALEXANDRE BINOTTI EX-SD 1.C PM RE 920338-9
Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP 171371 , SILVIO MATHIAS JACOB, OABSP 205988
, PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP 232111 E outro
Apte/apdo(s):A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JOSE CARLOS CABRAL GRANADO, OABSP 125012 Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO A REALIZAR-SE EM 27
DE FEVEREIRO DE 2013, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
REVISAO CRIMINAL nº 000229/2012 (Número Único: 0003526-74.2012.9.26.0000)
Processo de origem: 049401/2007 - 1a AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Revisionando(s): JOSE ANTONIO DE JESUS JUNIOR EX-3.SGT PM RE 950551-2