TJMSP 19/02/2013 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1218ª · São Paulo, terça-feira, 19 de fevereiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Apelante(s): MARCEL PIRES DA SILVA SD 1.C PM RE 980766-7
Advogado(s): RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA, OABSP 244875
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
CORREICAO PARCIAL nº 000184/2013 (Número Único: 0004624-98.2011.9.26.0010)
Processo de origem: 061624/2011 - 1a AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 157/161
REEXAME NECESSARIO nº 000120/2013 (Número Único: 0000778-47.2010.9.26.0030)
Processo de origem: 056837/2010 - 3a AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O JUIZO ''EX OFFICIO'' DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 307/311
Reu(s): JOAO BATISTA DE OLIVEIRA QUEIROZ SD 1.C PM RE 932072-5
Advogado(s): LORENA MONTANARI MILLAN, OABSP 261068
APELACAO nº 002752/2012 (Número Único: 0002200-53.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004011/2011 - HABEAS CORPUS (CÍVEL) - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): LUIS ROBERTO SOUZA DA SILVA SD 1.C PM RE 973946-7
Advogado(s): SEBASTIAO MARQUES GOMES, OABSP 100344
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VANESSA MOTTA TARABAY, OABSP 205726 Proc. Estado
APELACAO nº 002776/2012 (Número Único: 0003698-87.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004142/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): GERSON RODRIGUES 2.SGT PM RE 970584-8
Advogado(s): JOSÉ VANDERLEI SANTOS, OABSP 119212 E JOSE BARBOSA GALVAO CESAR, OABSP
124732
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JOSE CARLOS CABRAL GRANADO, OABSP 125012 Proc. Estado
APELACAO nº 002826/2012 (Número Único: 0005448-27.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004234/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): WALTER FELISBERTO BATISTA EX-3.SGT PM RE 841071-2
Advogado(s): SONIA MARIA RAMOS DE CARVALHO SANTOS, OABSP 061529 , MARCO ANTONIO DE
CARVALHO SANTOS, OABSP 093671 E ANTONIO DA SILVA SANTOS JUNIOR, OABSP 102601
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA, OABSP 143578 Proc. Estado
AGRAVO REGIMENTAL nº 000171/2013 (Número Único: 0003418-87.2009.9.26.0020)
Processo de origem: 002764/2009 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS