TJMSP 19/02/2013 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 7 de 19
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 6 · Edição 1218ª · São Paulo, terça-feira, 19 de fevereiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
________________________________________________________________________________
Advogado(s): GUILHERME AUGUSTO CAMPOS BEDIN, OABSP 273122 Defensor Público
CONSELHO DE JUSTIFICACAO nº 000222/2012 (Número Único: 0000849-71.2012.9.26.0000)
Processo de origem: GS 964/2011 - SECRET. SEG. PUBLICA
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Justificante(s): LUIZ FABIANO PEREIRA 1.TEN PM RE 990122-1
Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP 171371; PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP
232111; CARLOS EDUARDO CANDIDO, OABSP 307539 e outros
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO nº 001127/2012 (Número Único: 000117883.2012.9.26.0000)
Processo de origem: 058540/2010 - 4A AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): FERNANDO BERNARDES DE MELO EX-SD 1.C PM RE 112364-5
Advogado(s): ROSANGELA DA ROCHA SOUZA, OABSP 129914
AGRAVO REGIMENTAL nº 000169/2012 (Número Único: 0004826-71.2012.9.26.0000)
Processo de origem: 004478/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 335/336, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Agravante(s): EDER FRANCO D'AVILA EX-CAP PM RE 810332-1
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado
AGRAVO REGIMENTAL nº 000172/2013 (Número Único: 0001307-88.2012.9.26.0000)
Processo de origem: 002866/2009 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 203/204, QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL
Relator: CLOVIS SANTINON
Agravante(s): VENANCIO JUSTINO DE CARVALHO EX-2.SGT PM RE 793524-2
Advogado(s): OSIRES APARECIDO FERREIRA DE MIRANDA, OABSP 144200
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZARSE EM 28 DE FEVEREIRO DE 2013, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
APELACAO nº 006498/2012 (Número Único: 0007534-42.2010.9.26.0040)
Processo de origem: 059841/2010 - 4A AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: ARTIGO 319 DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): A PROMOTORIA DE JUSTIÇA
Apelado(s): FABIO ROSSI ORNELAS SD 1.C PM RE 126917-8
Advogado(s): ANDREIA PEREIRA DA SILVA, OABSP 151993 Dativo
APELACAO nº 006536/2012 (Número Único: 0001713-84.2009.9.26.0010)
Processo de origem: 054743/2009 - 1a AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 210, parágrafo 1º, c.c. artigo 70, inciso II, alínea "l" do Código Penal Militar