TJMSP 21/02/2013 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1220ª · São Paulo, quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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SALEM CAGGIANO - OAB/SP 237033.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI - OAB/SP 246319.
2184/2008 - (Número Único: 0003438-15.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - AILTON CALORA
VENTURINO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 551: "I –
Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 550, intimem-se as
partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a
gratuidade processual às fls. 71. IV – Na mesma oportunidade, tendo em vista estarem depositadas em
Cartório as cópias em duplicata que acompanharam a Carta Precatória, manifestem-se as Partes se há
óbice quanto à inutilização de tais cópias. No silêncio, inutilizem-nas." SP, 19/02/2013 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). EDUARDO MARCIO MITSUI - OAB/SP 077535.
343/2005 - (Número Único: 0003271-3.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - VALCIR DA SILVA SANTOS X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (PM) - Despacho de
fls. 538: "I - Vistos. II – Com relação ao pagamento de atrasados devidos ao autor, resta a expedição do
ofício requisitório para o pagamento. No entanto o i. Causídico não atendeu à determinação do item II, do
despacho de fls. 536, de sorte que ficamos impedidos de proceder à confecção do referido ofício. III –
Intime-se mais uma vez o r. advogado, a fim de que se possa dar seguimento à marcha processual. IV –
Com relação ao pagamento dos honorários advocatícios, ante o silêncio da Fazenda Pública do Estado
quanto à oposição de embargos à execução de obrigação de pagar os honorários advocatícios, conforme
certidão supra e tendo em vista procedimentos adotados pela DEPRE, manifeste-se a Fazenda Pública do
Estado em 30 (trinta) dias, nos termos do § 9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal Brasileira, em
relação ao advogado Dr. Denilson Alves da Costa – OAB/SP 142.793 – CPF n. 140.323.528-79. V – Informe
o i. Causídico, no prazo de 10 (cinco) dias, se é portador de doença grave e apresente as regulares cópias
para o aparelhamento do ofício requisitório para pagamento de honorários advocatícios, orientado pela d.
Coordenadoria. VI – Intimem-se." SP, 19/02/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). OTILIA CARVALHO DOS ANJOS - OAB/SP 090983, DENILSON ALVES DA COSTA OAB/SP 142793.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). CAROLINA PELLEGRINI MAIA ROVINA - OAB/SP 301500.
26/2005 - (Número Único: 0002954-5.2005.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR - MARCELO CARLOS CATINGUEIRO X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DE SÃO PAULO (LY) - Despacho de fls. 264: "I – Vistos.II – Defiro o pleiteado às fls. 263 pelo
Exequente. Expeça-se ofício ao CIAF, para que apresente planilha de cálculos informando os valores em
atraso devidos ao Autor para elaboração de memória de cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que
já há pedido Administrativo protocolizado junto àquela OPM, conforme se vê às fls. 261.III – Intime-se." SP,
29/01/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARIA DO SOCORRO E SILVA - OAB/SP 094231, JOSE BARBOSA GALVAO CESAR
- OAB/SP 124732, EDUARDO JUVENIL NICOLAU CAVALHEIRO - OAB/SP 199794.
3ª AUDITORIA
Processo nº 61.514/2011 - RAAS - 3ª Aud. (Número Único: 0004275-35.2011.9.26.0030)
Acusado: 1º TEN ANGELO LUIZ CESARIO
Advogado: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado do despacho do MM Juiz de Direito de fls. 382 e 383, e também
intimado nos termos do art. 428 do CPPM, e da audiência de julgamento redesignada para o dia 14 de
março de 2013, às 14h, neste Juízo.
Processo nº 58.010/2010 - 3ª Aud. (Número Único: 0003096-03.2010.9.26.0030) - AUGUSTO
Acusados: SD 1.C EVALDO AUGUSTO DE CARVALHO e SD.PM VANDERLEI CASSIMIRO DE