TJMSP 22/02/2013 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1221ª · São Paulo, sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
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DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
Date: 2013.02.21 19:24:45 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
363/12 – Nº Único: 0003673-45.2009.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 2411/11 - Proc. de Origem: Ação
Ordinária nº 3019/09 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Nelson Bonifácio dos Santos, ex-Sd PM RE 813650-5
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; SUELEN CRISTINA FERREIRA, OAB/SP 250.895 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: FAGNER VILAS BOAS SOUZA, Proc. Estado, OAB/SP 285.202
Desp.: São Paulo, 20 de fevereiro de 2013. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
oferecer resposta aos Agravos, nos termos do art. 544, § 2º do CPC. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI,
Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NA APELAÇÃO Nº 2025/10 – Nº Único:
0003557-73.2008.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 2303/08 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Antonio José Marques, ex-Cb PM RE 920201-3
Advs.: ADRIANO MARCHI, OAB/SP 170.528; RICARDO MARCHI, AOB/SP 165.187; FÁBIO LUÍS BARROS
SAHION, OAB/SP 229.798 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: OTÁVIO AUGUSTO MOREIRA D’ELIA, Proc. Estado, OAB/SP 74.104
Desp.: São Paulo, 20 de fevereiro de 2013. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
oferecer resposta aos agravos, nos termos do art. 544, § 2º do CPC. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI,
Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 240/12 - Nº Único:
0002055-71.2004.9.26.0010 (Ref.: Apelação nº 6213/10 - Proc. de origem nº 39.604/04 – 1ª Aud.)
Embgte.: Ademilson de Almeida, ex-Cap PM RE 792535-2
Adv.: ARNALDO VIEIRA LIMA, OAB/SP 170.835
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 745/765
Desp.: São Paulo, 20 de fevereiro de 2013. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Abra-se vista ao E. Procurador de
Justiça. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
HABEAS CORPUS nº 2351/12 - Nº Único: 0005818-32.2012.9.26.0000 (Proc. de origem: 64381/12 – 1ª
Aud)
Imptes.: SILVIA ELENA BITTENCOURT; OAB/SP 154.676; MOSAI DOS SANTOS, OAB/SP 290.883
Pacte.: Elane Gonçalves Sousa, Sd PM RE 961952-6
Aut. Coat.: o MM. Juiz de Direito da 1ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
Relator: Clovis Santinon
Ref. Petição de Embargos de Declaração – Prot. SPI-3.1 Forum Santana 014232-1/2
Desp.: 1. Vistos. Junte-se. 2. Admito os Embargos de Declaração. 3. À mesa. 4. P.R.I.C. São Paulo, 20 de
fevereiro de 2013. (a) CLOVIS SANTINON, Relator.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 371/12 - Nº Único:
0003665-39.2007.9.26.0020 (Apel. nº 2122/10 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 1878/07 - 2ª Aud Cível)
Embgte.: Ivã Joel Fernandes, ex-Cb PM RE 821182-5
Adv.: IVÃ JOEL FERNANDES, OAB/SP 239.559
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, Proc. Estado, OAB/SP 118.447
Desp.: São Paulo, 20 de fevereiro de 2013. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se
os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz