TJMSP 25/02/2013 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1222ª · São Paulo, segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.
3758/2010 - (Número Único: 0005428-70.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - RICARDO ALEXANDRE
VOLPI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (LY) - Despacho de fls. 146: "I – Vistos.II –
Ante o silêncio da Fazenda Pública, arquivem-se os autos após as comunicações de praxe, devendo ser
destruídas as declarações de Imposto de Renda Pessoa Física do autor por preservação de seu sigilo
fiscal.III – Intimem-se. " SP, 07/02/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ANTONIO JOSÉ GIANNINI - OAB/SP 103231, SIDNEY SEIDY TAKAHASHI - OAB/SP
242924.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.
2872/2009 - (Número Único: 0003526-19.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - WAGNER TADEU LARA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (LY) Despacho de fls. 118: "I – VISTOS EM CORREIÇÃO.II – Ante o silêncio da Fazenda Pública quanto à
oposição de embargos à execução na obrigação de pagar honorários advocatícios, conforme certidão
supra, expeça-se ofício requisitório para o pagamento do valor de R$ 640,39 (seiscentos e quarenta reais e
trinta e nove centavos), atualizados até outubro de 2012 (fl. 111).III – Antes, apresente o Exequente uma
cópia da petição de fls. 110/113, do despacho de fl. 115; do mandado de citação nos termos do art. 730 do
CPC, devidamente cumprido com a inserção da certidão do oficial de justiça; certidão do decurso do prazo
(“in albis” para embargar) e deste despacho, tudo para o aparelhamento do citado ofício requisitório.IV Prazo: 10 (dez) dias.V – Intimem-se os Litigantes." SP, 20/02/2013 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111, CARLOS EDUARDO CANDIDO - OAB/SP 307539, WILSON RICARDO VITORIO DOS
SANTOS - OAB/SP 314909.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RAFAEL CAMARGO TRIDA - OAB/SP 246592.
2090/2008 - (Número Único: 0003344-67.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - CHRISTIAN CASSIO YAGI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (LY) Sentença de fls. 306 e verso: "Vistos.Intimadas as partes para requerimentos do que de direito, ante o
trânsito em julgado do v. Acórdão de fls. 267/276, o Autor requereu a execução (fl. 286), tendo sido deferido
o processamento nos termos do art. 632 do CPC (fl. 289). A Ré silenciou-se (fl. 289 verso). Citada a Ré
para reintegrar o exequente às fileiras da PMESP (fl. 290 verso), a Executada informou o cumprimento da
obrigação referente ao apostilamento do direito a reintegração do Exequente (fls. 297/299). Ato contínuo
intimou-se o Exequente para manifestar-se à fl. 300 verso), tendo permanecido silente (fl. 305 verso).É o
relatório. Decido.Cumprida a obrigação de fazer, conforme documentos juntados às fls. 297/299, (vide
especialmente publicação do Diário Oficial Poder Executivo – Seção II), quanto ao efetivo cumprimento da
obrigação de fazer e tendo em vista o silêncio do Exequente (fl. 305 verso), nada mais resta do que
JULGAR EXTINTA a execução da obrigação de fazer, oriunda da ação proposta por CHRISTIAN CASSIO
YAGI contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo 794, I, do CPC.Com o trânsito
em julgado, autos conclusos para ulteriores determinações.P.R.I.C" SP, 15/02/2013 (a) Dr. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez
que o exequente goza dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR - OAB/SP 237340.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HILDA SABINO SIEMONS - OAB/SP 101107.
3ª AUDITORIA
Processo nº 61.247/2011 - RAAS - 3ª Aud. (Número Único: 0003707-19.2011.9.26.0030)
Acusado: 1.SGT JOAO CARLOS GREGOLETO
Advogado: Dr(a). JOSE REINALDO GUSSI OAB/SP 152563
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado do despacho do MM Juiz de Direito de fls. 305/306, sobre a petição
nº 4458/2013 de 05/02/13, ficando a defesa intimada para se manifestar no tríduo.