TJMSP 28/02/2013 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1225ª · São Paulo, quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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"O E. TJME, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo regimental, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz
Presidente Orlando Eduardo Geraldi".
CONSELHO DE JUSTIFICACAO Nº 222/2012 - Número Único: 0000849-71.2012.9.26.0000 (Feito nº GS
964/2011 - SECRET. SEG. PUBLICA)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Justificante(s): LUIZ FABIANO PEREIRA 1.TEN PM RE 990122-1
Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP 171371; PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP
232111; CARLOS EDUARDO CANDIDO, OABSP 307539 e outro
Sustentação oral: Dr. PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP 232111
"O presente feito foi retirado de pauta por solicitação de vista do E. Juiz Fernando Pereira, nos termos do
artigo 74, parágrafo único, do RITJM, ficando designado o dia 06.03.13, às 13h30, para prosseguimento do
julgamento".
REVISAO CRIMINAL Nº 229/2012 - Número Único: 0003526-74.2012.9.26.0000 (Feito nº 49401/2007 - 1a
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Revisionando(s): JOSE ANTONIO DE JESUS JUNIOR EX-3.SGT PM RE 950551-2
Advogado(s): GUILHERME AUGUSTO CAMPOS BEDIN, OABSP 273122 Defensor Público
"O E. TJME, em Sessão Plenária, por maioria de votos (6X1), julgou improcedente a presente revisão
criminal, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.
Vencido o E. Juiz Paulo A. Casseb que a julgava procedente".
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 1127/2012 - Número Único: 000117883.2012.9.26.0000 (Feito nº 58540/2010 - 4A AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): FERNANDO BERNARDES DE MELO EX-SD 1.C PM RE 112364-5
Advogado(s): ROSANGELA DA ROCHA SOUZA, OABSP 129914
"O E. TJME, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, julgou procedente a representação ministerial,
decretando a perda da graduação de praça do representado, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz Presidente Orlando Eduardo Geraldi".
AGRAVO REGIMENTAL Nº 169/2012 - Número Único: 0004826-71.2012.9.26.0000 (AÇÃO ORDINÁRIA nº
4478/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 335/336, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO
Agravante(s): EDER FRANCO D'AVILA EX-SP PM RE 810332-1
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado
"O E. TJME, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo regimental, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
HABEAS CORPUS Nº 2357/2013 - Número Único: 0000564-44.2013.9.26.0000 (Feito nº 66726/2013 – 1ª
Auditoria) Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Impetrante: José Antônio Queiroz, OABSP 249042