TJMSP 07/03/2013 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 1 de 14
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 6 · Edição 1230ª · São Paulo, quinta-feira, 7 de março de 2013.
caderno único
Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO
ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=SAO PAULO, ou=Secretaria
da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3,
ou=Autenticado por AR Sincor Polomasther, cn=TRIBUNAL
DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2013.03.06 19:21:34 -03'00'
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
________________________________________________________________________________
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
GABINETE DO PRESIDENTE
O Exmo. Sr. Presidente, Juiz Orlando Eduardo Geraldi, determina a republicação do Comunicado Nº
011/04-Pres/GP, para conhecimento geral.
COMUNICADO Nº 011/04-Pres/GP
O Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado, Juiz PAULO PRAZAK, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
Considerando o disposto na Portaria nº 047/98-GP e a proposta contida no Ofício nº 059/04-SDG/DTDCFO,
datado de 25/06/04,
RESOLVE:
I – Fixar novo valor cobrado no Comunicado nº 003/98-GP, pela emissão da 2ª via de crachá, passando
para R$ 11,00 (onze reais).
II – Este Comunicado entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
III – Publique-se por três vezes no Diário Oficial do Estado.
Cumpra-se
São Paulo, 05 de julho de 2004.
PAULO PRAZAK
Juiz Presidente
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
374/12 – Nº Único: 0003636-52.2008.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 2235/10 – Proc. de origem: Ação
Ordinária nº 2382/08 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Pedro Ribeiro dos Santos Neto, ex-Sd PM 980623-7
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO, Proc. Estado, OAB/SP 83.480
Desp.: São Paulo, 06 de março de 2013. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
oferecer resposta aos Agravos, nos termos do art. 544, § 2º do CPC. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI,
Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 2661/11 - Nº Único: 0003229-51.2005.9.26.0020 (Proc. de
Origem: Ação Ordinária nº 301/05 – 2ª Aud. Cível)
Apte/Apdo.: José Carlos dos Santos, 3º Sgt REF PM RE 851874-2
Adv.: SANDRA APARECIDA PAULINO E SILVA, OAB/SP 80.955
Apte/Apdo.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO, Proc. Estado, OAB/SP 227.860
Desp.: São Paulo, 06 de março de 2013. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se o Autor para apresentar
contrarrazões ao Recurso Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me conclusos. (a) ORLANDO
EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 2652/11 - Nº Único: 0003229-51.2005.9.26.0020 (Proc. de
Origem: Ação Ordinária nº 301/05 – 2ª Aud. Cível)
Apte/Apdo.: José Carlos dos Santos, 3º Sgt REF PM RE 851874-2
Adv.: SANDRA APARECIDA PAULINO E SILVA, OAB/SP 80.955
Apte/Apdo.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO, Proc. Estado, OAB/SP 227.860; BRUNA
HELENA ALVAREZ DE FARIA DE OLIVEIRA, Proc. Estado, OAB/SP 259.681.
Desp.: São Paulo, 06 de março de 2013. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se o Autor para apresentar