TJMSP 14/03/2013 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1235ª · São Paulo, quinta-feira, 14 de março de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Assunto: Fica o ex-Cb PM REINALDO NOGUEIRA notificado, nos termos do art. 293 do CPPM, para a
audiência de julgamento designada para o dia 19.3.13, às 15h30min, tendo em vista o ofício juntado às fls.
767 dos autos.
Processo nº 64027/2012 - 4ª Aud. (Número Único: 0001869-74.2012.9.26.0040)
Acusados: ex-SD 1.C IVAIR FRANCISCO BATISTA JUNIOR e outro
Advogados: Dr. CLEITON LEAL GUEDES OAB/SP 234345 e Dr. RONNY SOARES CARNAUSKAS
OAB/SP 304257
Assunto: Autos com vista à Defesa nos termos do art. 417, § 2º, do CPPM.
Processo nº 49317/2007 - 4ª Aud. (Número Único: 0002658-49.2007.9.26.0040)
Acusados: ex-SD 1.C WAGNER CORREIA DA SILVA e outros
Advogados: Dr. LUIS FELIPE DINO DE ALMEIDA AIDAR OAB/SP 143667, Dra. FABIANA TOLEDO
BELHOT OAB/SP 199561, Dr. RONALDO ANTONIO LACAVA OAB/SP 171371, Dr. PAULO SERGIO
MAIOLINO OAB/SP 232111 e Dr. CARLOS EDUARDO CANDIDO OAB/SP 307539
Assunto: Ciência da realização da audiência de Leitura e Publicação de Sentença, aos 11/03/13, decretada
a extinção da punibilidade para todos os acusados, com base no art. 123, IV, c.c. o art. 125, VII, ambos do
Código Penal Militar, passando a fluir o prazo para eventual interposição de recurso.
Processo nº 42787/2005 - 4ª Aud. (Número Único: 0002201-85.2005.9.26.0040)
Acusados: Ex-Cb PM AGNALDO ALVES BRUNO SOUSA e outro
Advogado: Dr. ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383
Assunto: Foi deferido o pedido de vista fora de cartório contido na petição de protocolo integrado nº
0037639-60, por cinco dias.
Processo nº 62361/2011 - 4ª Aud. (Número Único: 0006487-96.2011.9.26.0040)
Acusado: SD 1.C ROBSON DOS ANJOS SANTOS
Advogado: Dr(a). EDFRE RUDYARD DA SILVA OAB/SP 230180
Assunto: Foi declarada extinta a pena privativa de liberdade, ante o cumprimento integral da pena, aos
13/03/2013, processo remetido ao arquivo geral.
Processo nº 65704/2012 - 4ª Aud. (Número Único: 0004670-60.2012.9.26.0040)
Acusados: CB MARTA CRISTINA DOS REIS VITAL e outros
Advogado: Dr(a). PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 023211 e Dr. CARLOS EDUARDO CÂNDIDO
OAB/SP 307.539
Assunto: Audiência de Prosseguimento Sumário, designada para o dia 26/MARÇO/2013, às 16:00 horas(Fls. 293)
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 2.757/11 – CECRIM S/2
Sentenciado: MARCOS BARBOSA ZAVAN
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 1771/11) – Fica Vossa Senhoria intimada de que
foi aprovado o cálculo de pena de fl. 34, com TCP previsto para o dia 28/11/2014.
Advogada: Dr. Angelo Andrade Depizol – OAB/SP nº 185.163
SERVIÇO ADMINISTRATIVO E DE SUPRIMENTOS
Relação de compras/serviços efetuados no mês de fevereiro de 2013, face ao artigo 16 da Lei Federal nº
8.666/93.
Processo nº 006/2013