TJMSP 20/03/2013 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1239ª · São Paulo, quarta-feira, 20 de março de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Aptes.: Sérgio Camilo San Miguel, ex-3º Sgt PM RE 911713-0; Adriano Florentino Santos, ex-Sd PM RE
944291-0
Advs.: JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OAB/SP 102.678; VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE
OLIVEIRA, OAB/SP 187.931; MÁRCIO CAMILO DE OLIVEIRA JÚNIOR, OAB/SP 217.992 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: MARISA MIDORI ISHII, Proc. Estado, OAB/SP 170.080
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao presente Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intimese. São Paulo, 18 de março de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 387/12 – Nº
Único: 0000854-93.2012.9.26.0000 (Ref. Agravo Regimental nº 144/12 - Reclamação nº 41/12 – Proc. de
Origem: Documentos Protocolados nº 1952/12)
Embgte.: Abimael Antonio Ribeiro da Silva, Sd PM RE 913596-A
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, Proc. Estado, OAB/SP 143.578
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 18 de março de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO Nº 2680/11 - Nº Único: 0001202-85.2011.9.26.0020 (Proc.
de Origem: Ação Ordinária nº 3970/11 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Fábio Boalim de Melo, ex-1º Sgt PM RE 892114-8
Adv.: JAMIL CARLOS DA SILVA, OAB/SP 282.127
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, Proc. Estado, OAB/SP 118.447
Desp.: ...Ante todo o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário. Publique-se. Registre-se. Intimese. São Paulo, 18 de março de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 2375/11 – Nº Único: 0003589-44.2009.9.26.0020 (Proc. de
Origem: Ação Ordinária nº 2935/09 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Amauri Golfette de Paula, ex-2º Sgt PM RE 851307-4
Advs.: PAULO ROBERTO DA SILVA PASSOS, OAB/SP 34.282; DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE,
OAB/SP 175.619; NURIA FRANCISCA SALVAT VALLE, OAB/SP 192.686 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: JOSÉ CARLOS CABRAL GRANADO, Proc. Estado, OAB/SP 125.012; FAGNER VILAS BOAS
SOUZA, Proc. Estado, OAB/SP 285.202
Desp.: ...Ante o exposto, admito o Recurso Especial no que concerne ao dissídio jurisprudencial suscitado.
Encaminhem-se os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 18 de março de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 2464/11 – Nº Único: 0001365-02.2010.9.26.0020 (Proc. de
Origem: Ação Ordinária nº 3410/10 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: João Roberto de Oliveira Junior, ex-Sd PM RE 964149-1
Advs.: JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OAB/SP 102.678; WILSON MANFRINATO JUNIOR, OAB/SP
143.756; MÁRCIO CAMILO DE OLIVEIRA JÚNIOR, OAB/SP 217.992 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: JOSÉ CARLOS CABRAL GRANADO, Proc. Estado, OAB/SP 125.012; FAGNER VILAS BOAS
SOUZA, Proc. Estado, OAB/SP 285.202
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao presente Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intimese. São Paulo, 18 de março de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
APELAÇÃO Nº 6645/13 – Nº Único: 0000458-11.2010.9.26.0090 (Proc. de Origem nº 2589/10 – CDCP –
Corregedoria Permanente)
Apte.: Almir Bispo Pereira, Ref 3º Sgt PM RE 843016-A