TJMSP 27/03/2013 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 2 de 14
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 6 · Edição 1244ª · São Paulo, quarta-feira, 27 de março de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
________________________________________________________________________________
Paulo, 25 de março de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS INFRINGENTES Nº 44/12 – Nº Único: 000328693.2010.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 2469/11 - Proc. de Origem: Mandado de Segurança nº 3582/10 – 2ª
Aud. Cível)
Embgte.: Eduardo Pereira de Lacerda, Ref 3º Sgt PM RE 821153-1
Advs: RONALDO ANTONIO LACAVA, OAB/SP 171.371; GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OAB/SP
221.639; PAULO SERGIO MAIOLINO, OAB/SP 232.111 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: REINALDO PASSOS DE ALMEIDA, Proc. Estado, OAB/SP 108.481
Desp.: ...Ante todo o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário. Publique-se. Registre-se. Intimese. São Paulo, 22 de março de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2013. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ EVANIR FERREIRA
CASTILHO, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES FERNANDO
PEREIRA E PAULO A. CASSEB. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES,
DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 1044/2013 - Número Único: 0003109-98.2012.9.26.0040 (Feito nº
64936/2012 - 4A AUDITORIA)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: Artigo 210, "caput", do Código Penal Militar
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 96/97
Indiciado(s): LUCIANO LEITE GARCIA SD 1.C PM RE 951233-A
Advogado(s): PERSIO REDORAT EGEA, OABSP 078682 Dativo
"O feito foi retirado de pauta por determinação do E. Juiz Relator, atendendo a pedido da defesa, ficando
designado para julgamento o dia 02/04/13, às 13h30".
APELACAO Nº 2991/2013 - Número Único: 0007395-53.2010.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 3898/2010 - 2A AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RITA DE CASSIA PAULINO, OABSP 117260 Proc. Estado
Apelado(s): RICARDO CESAR ANGELO EX-SD 1.C PM RE 942864-0
Advogado(s): CARLOS ROBERTO DE SOUZA, OABSP 150961; JOSE CARLOS JAMMAL, OABSP
198781; CARLOS CAMPANARI, OABSP 280761
Sustentação Oral: Dr. CARLOS CAMPANARI, OABSP 280761
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2805/2012 - Número Único: 0003485-81.2011.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 4126/2011 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
Apelante(s): EDSON APARECIDO SABINO REF 3.SGT PM RE 842322-9
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros