TJMSP 27/03/2013 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1244ª · São Paulo, quarta-feira, 27 de março de 2013.
caderno único
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DE JUSTICA MILITAR DO
ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
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cn=TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2013.03.26 19:19:29
-03'00'
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL Nº 217/13 – Nº Único: 0000009-27.2013.9.26.0000 (Ref. Exceção de Suspeição nº
39/13 – IPM CPI2/01220212)
Agvte.: a Procuradoria de Justiça
Agvda.: a r. decisão de fls. 71/75
Interessado: Ronaldo João Roth, MM. Juiz de Direito da 1ª Aud.
Rel.: Avivaldi Nogueira Junior
Ref.: Petição de Embargos de Declaração (Agravante)
Desp.: São Paulo, 26 de março de 2013. 1. Vistos. 2. Recebo os presentes Embargos, devendo A DDJ
proceder à respectiva autuação. 3. Encaminhem-se ao E. Juiz Clovis Santinon para, em querendo,
manifestar-se. 4. Após, tornem conclusos quando então analisarei os requisitos da admissibilidade. (a)
Avivaldi Nogueira Junior, Juiz Cel PM – Tribunal de Justiça Militar.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO REGIMENTAL Nº 213/12 – Nº Único: 000351897.2012.9.26.0000 (Ref.: Reclamação nº 45/12 - Proc. de origem: GS 5408/2000 – Secret. Seg. Pública)
Agvte.: Nivaldo Alves Soares, ex-2º Ten PM RE 771365-7
Adv.: CLAUDER CORRÊA MARINO, OAB/SP 117.665
Agvda.: a r. decisão de fls. 288
Intda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: TÂNIA ORMENI FRANCO, Proc. Estado, OAB/SP 113.050
Desp.: ... Ante todo o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário. Publique-se. Registre-se.
Intime-se. São Paulo, 21 de março de 2013 (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 251/12 – Nº Único: 000806412.2011.9.26.0040 (Ref. Apelação nº 6467/12 - Proc. de Origem nº 62935/11 – 4ª Aud.)
Embgte.: Herbert Ruiz Porcel, SD PM RE 130555-7
Advs.: ARMANDO DE MATTOS JÚNIOR, OAB/SP 197.607; ROBERTO LUIZ PARDINI FERREIRA DE
ALMEIDA, OAB/SP 247.261; GABRIEL DONDON SALUM DA SILVA SANT’ANNA, OAB/SP 276.180;
ANDRÉ FINI TERÇAROLLI, OAB/SP 253.556
Embgdo.: o. v. Acórdão de fls. 253/257
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 21 de março de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO Nº 2817/12 – Nº Único: 0006106-51.2011.9.26.0020 (Proc.
de Origem: Mandado de Segurança nº 4284/11 – 2ª Aud. Cível)
Aptes.: Marco Roberto Severo da Silva, ex-Sd PM RE 961822-8; Wellington Rodrigo Fernandes, ex-Sd PM
RE 114609-2; Moizaniel José Moreira, ex-3º Sgt PM RE 876078-A
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS, OAB/SP 106.544; KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OAB/SP 227.174.
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: OTÁVIO AUGUSTO MOREIRA D’ELIA, Proc. Estado, OAB/SP 74.104
Desp.: ...Ante todo o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário. Publique-se. Registre-se. Intimese. São Paulo, 25 de março de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 6361/11 – Nº Único: 0001266-36.2009.9.26.0030 (Proc. de
Origem: nº 54296/09 – 3ª Aud.)
Apte.: Rodrigo Oliveira da Silva, Sd PM RE 112638-5
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São