TJMSP 01/04/2013 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1245ª · São Paulo, segunda-feira, 1 de abril de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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2408/2008 - (Número Único: 0003662-50.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ALCIONE DA SILVA VIANA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) NOTA DE CARTÓRIO: “Ficam Vossas Senhorias intimados a apresentar os documentos que acompanham
Ofício Requisitório de Pequeno Valor: cópias da Petição Inicial (da ação de conhecimento); da Procuração
para o advogado com poderes para receber e dar quitação; da r. Sentença; do v. Acórdão; da certidão de
Trânsito em Julgado; da Petição Inicial (da ação de execução); da memória de cálculo apresentada pelo
Exequente; do despacho que determina a citação; do mandado de citação – artigo 730 do CPC – cumprido
(com a certidão do oficial de justiça); da Petição Inicial nos Embargos com Memória de Cálculo apresentada
pela Embargante; da r. Sentença nos Embargos; da certidão de Trânsito em julgado nos Embargos e do r.
despacho que determinou a expedição do Ofício Requisitório de Pequeno Valor”. SP, 25/03/2013.
Advogado(s): Dr(s). NORIVAL MILLAN JACOB - OAB/SP 043392, ALEXANDRE COSTA MILLAN - OAB/SP
139765, ANGELO ANDRADE DEPIZOL - OAB/SP 185163.
4310/2011 - (Número Único: 0006633-3.2011.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR - WANDERLEY EDSON VIAN X COMANDANTE GERAL DA PMESP (PM) - Despacho de fls. 192:
"I – VISTOS EM CORREIÇÃO. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às
fls. 191, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III –
Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 76. IV – Oficie-se à Autoridade Administrativa
(Comandante Geral da PM) dando conta do trânsito em julgado do v. Acórdão que confirmou a sentença de
1º Grau. " SP, 20/03/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JOSE CARLOS CABRAL GRANADO - OAB/SP 125012.
4231/2011 - (Número Único: 0005325-29.2011.9.26.0020) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
- PAULO SERGIO ZAINI X COMANDANTE DO 18º BPM/I (PM) - Despacho de fls. 130: "I – Vistos. II – Ante
o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 129, intimem-se as partes para
requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Oficie-se à Administração Militar, dando-lhe
ciência do trânsito em julgado." SP, 20/03/2013 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito
Substituto
Advogado(s): Dr(s). AMANCIO DE CAMARGO FILHO - OAB/SP 195158, LUCIANE SIQUEIRA VIEIRA OAB/SP 298067.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP
118447.
3678/2010 - (Número Único: 0004336-57.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ANDERSON LOPES DE
LIMA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 175: "I – Vistos. II –
Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 174, intimem-se as partes para
requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade
processual às fls. 93." SP, 20/03/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARCELLO DA CONCEICAO - OAB/SP 141987.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HILDA SABINO SIEMONS - OAB/SP 101107.
3908/2010 - (Número Único: 0007410-22.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - MARTINHO CARLOS MENDES JUSTINO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (PM) - Despacho de fls. 139: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda,
conforme certidão às fls. 138, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30
(trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 32." SP, 20/03/2013 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RICARDO YOSHITARO HIRANO - OAB/SP 280235.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104
3495/2010 - (Número Único: 0002332-47.2010.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - NELSON TOLOI JUNIOR X SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 526: "I - Vistos. II – Ante o silêncio da Fazenda Pública quanto à
oposição de embargos à execução de obrigação de pagar despesas processuais devidas ao autor,