TJMSP 02/04/2013 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1246ª · São Paulo, terça-feira, 2 de abril de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante: Edson Aparecido Sabino, 3º Sgt Ref PM RE 842322-9
Advogados: Eliezer Pereira Martins, OABSP 168735 e outros
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Otávio Augusto Moreira D’Elia, OABSP 074104 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 2813/2012 - Número Único: 0003702-27.2011.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 4145/2011 – 2ª
Auditoria - Cível)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Apelante: Emerson Corrêa Barbosa, 2º Ten Res PM RE 830327-4
Advogados: Norival Millan Jacob, OABSP 043392; Alexandre Costa Millan, OABSP 139765; Ângelo
Andrade Depizol, OABSP 185163 e outra
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Luciana Marini Delfim, OABSP 113599 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Processo nº 60266/2011 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0001548-66.2011.9.26.0010)
Acusado: CAP JOEL CHEN
Advogado: Dr(a). DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE OAB/SP 175619
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da juntada de documentos fls. 630/645 (declarações de Imposto de
Renda referente aos anos de 2009 e 2010).
Processo nº 64121/2012 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0001951-98.2012.9.26.0010)
Acusado: 1.SGT ADONIAS DE OLIVEIRA MINGATI
Advogados: Dr(a). CLEITON LEAL GUEDES OAB/SP 234345 e Dr(a). LORENA MONTANARI MILLAN
OAB/SP 261068
Assunto: Fica Vossa Senhoria Intimada da audiência de julgamento designada para o dia 25/04/2013 às
17:10 horas.
Processo nº 60645/2011 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0002417-66.2011.9.26.0030)
Acusados: SD 1.C FABRICIO LUIS DE CAMPOS e outro
Advogados: Dr(a). SIDNEI CRUZ OAB/SP 199487 e Dr(a). CLEITON LEAL GUEDES OAB/SP 234345
Assunto: Fica Vossa Senhoria Intimada para se manifestar, no prazo legal, nos termos do art.428 do CPPM.
Processo nº 65382/2012 - SRA/IM 1ª Aud. (Número Único: 0003979-39.2012.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C GIANCARLOS AGUIAR DA SILVA
Advogado: Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO FERREIRA OAB/SP 311239
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA a fim de acompanhar a Audiência Admonitória redesignada para o
dia 10 de ABRIL de 2013, às 13h50min, a ser realizada na sede desta 1ª Auditoria.
Processo nº 58445/2010 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0003835-36.2010.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C RIVELINO MARCELO COIMBRA
Advogados: Dr(a). SERGIO LUIZ LIMA DE MORAES OAB/SP 147195 e Dr(a). IVAN LOURENÇO MORAES
OAB/SP 312632
Assunto: Ficam Vs. Sas. cientes da decisão de fls. 661/662: "I - Vistos etc. II - A Defesa na fase do artigo