TJMSP 02/04/2013 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1246ª · São Paulo, terça-feira, 2 de abril de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): JEFERSON LUCENA DOMINGUES EX-SD 1.C PM RE 121301-6
Advogado(s): KARINA CILENE BRUSAROSCO, OABSP 243350 , JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP
258168 E LUCÉLIA OLIVEIRA VIZZOTTO, OABSP 307663
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, OABSP 138620 Proc. Estado
APELACAO nº 002980/2013 (Número Único: 0003089-70.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004689/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): UEDSON RODRIGUES DE SOUZA EX-SD 1.C PM RE 113231-8
Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP 171371 , PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP
232111, CARLOS EDUARDO CANDIDO, OABSP 307539 e outro
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
APELACAO nº 002998/2013 (Número Único: 0007924-38.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004375/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): MARCELO COUTO VARGAS EX-SD 1.C PM RE 903984-8
Advogado(s): RODRIGO CARDOSO, OABSP 244685 , RODRIGO GUIMARAES, OABSP 285080, MARIA
FERNANDA CARRER LOPES, OABSP 291875 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): TANIA ORMENI FRANCO, OABSP 113050 Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000433/2013 (Número Único: 0002898-59.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004081/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Embargante(s): NIVALDO SCHINAIDER EX-AL SD PM RE 822515-0
Advogado(s): RICARDO LUIZ DOS SANTOS ABREU, OABSP 042240
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RITA DE CASSIA PAULINO, OABSP 117260 Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000434/2013 (Número Único: 0000960-29.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 003959/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Embargante(s): VICENTE DE PAULA TORRES SANTOS SD 1.C PM RE 952811-3
Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392 , ALEXANDRE COSTA MILLAN, OABSP 139765,
ANGELO ANDRADE DEPIZOL, OABSP 185163 e outros
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): REINALDO PASSOS DE ALMEIDA, OABSP 108481 Proc. Estado
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELACAO Nº 2805/2012 - Número Único: 0003485-81.2011.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 4126/2011 – 2ª
Auditoria - Cível)