TJMSP 03/04/2013 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1247ª · São Paulo, quarta-feira, 3 de abril de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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às fls. 1232 e o silêncio do autor às fls. 1232 (verso), arquivem-se os autos após as anotações de praxe. III
– Intimem-se." SP, 01/04/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480
20/2005 - (Número Único: 0002948-95.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR JULIO NETO BEZERRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (PM) - Despacho de
fls. 345: "I – Vistos. II – Intimem-se os Exequentes dos documentos juntados às fls. 339/344, dando conta
dos depósitos efetuados pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo nos valores de R$ 7.487,59 (Sete
mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos) em favor do Dr. Paulo Lopes de
Ornellas – OAB/SP 103848 e R$ 2.937,83 (Dois mil, novecentos e trinta e sete reais e oitenta e três
centavos) em favor do Dr. Eliezer Pereira Martins – OAB/SP 168.735, referentes aos honorários devidos
aos i. Causídicos, para requererem o que for de direito." SP, 01/04/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735.
2006/2008 - (Número Único: 0003260-66.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ROGERIO FRANCISCO
DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 603: "I –
Tendo em vista os trabalhos correicionais, intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo quanto à
devolução integral do prazo para eventuais embargos à execução, a contar da publicação deste despacho
(vide mandado de citação às fls. 600)." SP, 01/04/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz
de Direito.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO - OAB/SP 227860
235/2005 - (Número Único: 0003163-71.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JONE MIKISON MOREIRA
DE OLIVEIRA X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (PM) - Despacho de fls. 686: "I – Vistos. II – Tendo em
vista os trabalhos correicionais, intime-se a i. Causídica quanto à devolução integral do prazo para
eventuais manifestações, a contar da publicação deste despacho (vide despacho de fls. 679/681). III –
Oficie-se ao 43BPM/M solicitando informações quanto ao cumprimento do nosso ofício nº 97/13." SP,
01/04/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CLAUDIA PATRICIA DE LUNA SILVA LAGO - OAB/SP 144981, ROSINEIDE
FERREIRA DA SILVA - OAB/SP 206166, ANDREIA FERREIRA DE OLIVEIRA - OAB/SP 224109.
4280/2011 - (Número Único: 0006099-59.2011.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - CELSO DIAS DE OLIVEIRA X COMANDANTE GERAL DA PM (PM) - Despacho de fls. 132:
"I – VISTOS EM CORREIÇÃO. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às
fls. 131, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III –
Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 34. IV – Oficie-se à Autoridade Administrativa
(Comandante Geral da PM) dando conta do trânsito em julgado do v. Acórdão que confirmou a Sentença de
1º Grau. " SP, 01/04/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JORGE DO CARMO ARAUJO - OAB/SP 233887.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). REINALDO PASSOS DE ALMEIDA - OAB/SP 108481.
3ª AUDITORIA
Processo nº 51190/2008 - 3ª Aud. (Número Único: 0001382-76.2008.9.26.0030) - AIM
Acusados: ex-2.SGT LELCES ANDRE PIRES DE MORAES JUNIOR e outro
Advogados: Dr(a). EVANDRO FABIANI CAPANO OAB/SP 130714, Dr(a). NILTON DE SOUZA NUNES
OAB/SP 160488, Dr(a). KATIA AIRES DOS SANTOS OAB/SP 223999, Dr(a). FABIO PEREIRA DO CARMO
OAB/SP 242323 e Dr(a). LEONARDO AUGUSTO BARBOSA DE CAMARGO OAB/SP 282636
Assunto: Ficam V. Sas. intimados para, no prazo de lei, oferecer Contrarrazões de Apelação