TJMSP 04/04/2013 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1248ª · São Paulo, quinta-feira, 4 de abril de 2013.
caderno único
Digitally signed by TRIBUNAL
DE JUSTICA MILITAR DO
ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP,
l=SAO PAULO, ou=Secretaria
da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3,
ou=Autenticado por AR
Sincor Polomasther,
cn=TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2013.04.03 19:06:33
-03'00'
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 219/11 - Nº Único: 0007301-34.2011.9.26.0000 (GS nº 922/10 –
Secretaria de Segurança Pública)
Rel.: CLOVIS SANTINON
Rev.: PAULO A. CASSEB
Justif.: Andressa Silvestrini Sartoreto, 1º Ten PM RE 100321-6
Advs.: Edfre Rudyard da Silva, OAB/SP 230.180, Evandro Fabiani Capano, OAB/SP 130.714, Fernando
Fabiani Capano, OAB/SP 203.901 e outros
Desp. :”São Paulo, 02 de abril de 2013. 1. Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos. 3. Após,
arquivem-se. (a) Orlando Eduardo Geraldi, Juiz Presidente.”
REPRESENTACAO PARA DECLARACAO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE Nº 29/2011 - Número
Único: 0000868-14.2011.9.26.0000 (Feito nº 44418/2006 – 4ª Auditoria)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Representante: a Procuradoria de Justiça
Representado: Magno Donizete Jurado, ex-2º Tem PM RE 990089-6
Advogada: Sarah Martins Pereira, OABSP 235200 Dativa
Desp. :”São Paulo, 02 de abril de 2013. 1. Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos. 3. Após,
arquivem-se. (a) Orlando Eduardo Geraldi, Juiz Presidente.”
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 1147/2012 - Número Único: 000253683.2012.9.26.0000 (Feito nº 57148/2010 – 4ª Auditoria)
Rel.: PAULO PRAZAK
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Representante: a Procuradoria de Justiça
Representado: Carlos Eduardo da Silva Barbosa, Sd 1.C PM RE 124405-1
Advogada: Luciana Xavier Baroni, OABSP 201247 Dativa
Fica a I. Defensora Dativa INTIMADA a retirar a Certidão de Honorários referente aos atos, no prazo de 05
(cinco) dias.
REVISAO CRIMINAL Nº 236/2013 - Número Único: 0000278-66.2013.9.26.0000 (Feito nº 59615/2010 – 4ª
Auditoria)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Revisionando: Marinho Alves Nascimento, ex-Sd 1.C PM RE 953210-2
Advogados: Franciane de Fátima Marques, OABSP 100729 Defensora Pública; Amanda Pontes de
Siqueira, OABSP 257796 Defensora Pública; Luiz Eduardo de Toledo Coelho, OABSP 208413 Defensor
Público
"ACORDAM, os Juízes deste E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, em julgar
improcedente o pedido revisional, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão. O E. Juiz Evanir Ferreira Castilho não conheceu da revisão criminal.”
CONSELHO DE JUSTIFICACAO Nº 234/2012 - Número Único: 0005182-66.2012.9.26.0000 (Feito nº GS
572/2011 – Secretaria da Segurança Pública)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Justificante: Dimitrius Rosas de Mendonça Falcão, Cap PM RE 901368-7
Advogado: Michel Straub, OABSP 132344
"ACORDAM, os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, por maioria de