TJMSP 09/04/2013 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1251ª · São Paulo, terça-feira, 9 de abril de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Embargante(s): VICENTE DE PAULA TORRES SANTOS SD 1.C PM RE 952811-3
Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392 , ALEXANDRE COSTA MILLAN, OABSP 139765,
ANGELO ANDRADE DEPIZOL, OABSP 185163 e outros
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): REINALDO PASSOS DE ALMEIDA, OABSP 108481 Proc. Estado
AGRAVO REGIMENTAL nº 000177/2013 (Número Único: 0000519-40.2013.9.26.0000)
Processo de origem: 004732/2012 MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 124/125, QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): NEWTON LARA EX-1.SGT PM RE 810142-6
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
POR DETERMINAÇÃO DO E. JUIZ PRESIDENTE, ORLANDO EDUARDO GERALDI, OS FEITOS ABAIXO
RELACIONADOS FORAM RETIRADOS DA PAUTA DE 09.04.2013, E TRANSFERIDOS PARA A SESSÃO
JUDICIÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZAR-SE NO DIA 12.04.2013, ÀS 13:30H
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000267/2013 (Número Único: 0007269-40.2010.9.26.0040)
Processo de origem: 059692/2010 - 4A AUDITORIA
Relator: PAULO A. CASSEB
Embargante(s): LUCIANO DA SILVA SD 1.C PM RE 930083-0
Advogado(s): LUCILIA GARCIA QUELHAS, OABSP 220196
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 360/365
CORREICAO PARCIAL nº 000188/2013 (Número Único: 0000867-58.2013.9.26.0000)
Processo de origem: 059236/2010 - 3a AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Corrigente(s): HUDSON JOSE BITTENCOURT MININ SD 1.C PM RE 116746-4
Advogado(s): JURANDIR DA SILVA PINTO, OABSP 066968 E SANDRA APARECIDA PAULINO E SILVA,
OABSP 080955
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 10 E 92
ACAO RESCISORIA (SENTENÇA) nº 000019/2012 (Número Único: 0005124-63.2012.9.26.0000)
Processo de origem: 004037/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: RESCISÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 187/193
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Autor(s): PAULO ROBERTO MENDOZA EX-SD 1.C PM RE 904527-9
Advogado(s): EDUARDO JANINI DAL FABBRO, OABSP 310601
Reu(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, OABSP 138620 Proc. Estado
APELACAO nº 002773/2012 (Número Único: 0006451-17.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004299/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Apelante(s): EDSON COUTINHO DE PAULA EX-CB PM RE 850714-7
Advogado(s): ALCIDENEY SCHEIDT, OABSP 096141 , JEFFERSON RIBEIRO VIANA, OABSP 102055,
PATRICIA MARA ROCHA DE LIMA, OABSP 149925 e outros