TJMSP 11/04/2013 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1253ª · São Paulo, quinta-feira, 11 de abril de 2013.
caderno único
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TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE
SAO PAUL:60265576000102
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MILITAR DO ESTADO DE
SAO PAUL:60265576000102
Date: 2013.04.10 19:05:02
-03'00'
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
________________________________________________________________________________
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL
P O R T A R I A nº 117/13-CGer
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Juiz PAULO ADIB
CASSEB, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:
D E S I G N A R o Exmo. Dr. Marcos Fernando Theodoro Pinheiro, Juiz de Direito Substituto do Juízo
Militar, para responder pela Auditoria de Distribuição de 1ª Instância e dos Serviços de Correição
Permanente e de Execuções Criminais no período 22 a 26 de abril de 2013, em virtude do afastamento
regulamentar do titular daquele Juízo.
Publique-se. Cumpra-se.
São Paulo, 09 de abril de 2013.
PAULO ADIB CASSEB
Juiz Corregedor Geral
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
387/12 – Nº Único: 0000854-93.2012.9.26.0000 (Ref. Agravo Regimental nº 144/12 - Reclamação nº 41/12
– Proc. de Origem: Documentos Protocolados nº 1952/12)
Embgte.: Abimael Antonio Ribeiro da Silva, Sd PM RE 913596-A
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; SUELEN CRISTINA FERREIRA, OAB/SP 250.895 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, Proc. Estado, OAB/SP 143.578
Desp.: São Paulo, 05 de abril de 2013. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para oferecer
resposta aos Agravos, nos termos do art. 544, § 2º do CPC. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz
Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
367/12 – Nº Único: 0001595-44.2010.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 2676/11 – Proc. de origem: Ação
Ordinária nº 3429/10 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Wanderley Marcelino, ex-Sd PM RE 103965-2
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUCIANA MARINI DELFIM, Proc. Estado, OAB/SP 113.599
Desp.: São Paulo, 05 de abril de 2013. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para oferecer
resposta aos Agravos, nos termos do art. 544, § 2º do CPC. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz
Presidente.
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO Nº 1137/12 - Nº Único: 0001637-85.2012.9.26.0000
(Ref. Apelação nº 6060/09 – Proc. de origem nº 47987/07 – 1ª Aud.)
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Repdo.: Wagner Ferreira dos Santos, Ref Sd PM RE 924700-9
Advs.: ARLETE PINHEIRO DOS SANTOS RIBEIRO, OAB/SP 224.528
Rel.: Clovis Santinon
Ref.: Petição para constituição de advogada (Repdo.), protoc. 10252/2013-TJM/SP
Desp.: 1. Vistos; 2. Trata-se de pedido de juntada de instrumento de mandato anexo, para constituição de
defensor; 3. Em se tratando de direito do representado em constituir advogado de sua preferência,
conforme disposto no art. 71, §2º, do CPPM, aplicável à espécie, determino à Diretoria Judiciária a juntada