TJMSP 12/04/2013 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1254ª · São Paulo, sexta-feira, 12 de abril de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Date: 2013.04.11 19:13:16 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
GABINETE DO PRESIDENTE
COMUNICADO nº 35/2013 - GabPres
A Presidência do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, COMUNICA que, para cumprimento
do disposto no § 1º do art. 1º da Resolução 17/2013-GabPres, em caso de entrega de declaração de bens e
rendas por meio eletrônico, deverão ser observados os procedimentos descritos no manual disponibilizado
no link http://www.tjm.net/Manual_IRPF.pdf.
São Paulo, 10 de abril de 2013.
ORLANDO EDUARDO GERALDI
Juiz Presidente
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NA APELAÇÃO nº 2680/11 - Nº Único: 000120285.2011.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 3970/11 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Fábio Boalim de Melo, ex-1º Sgt PM RE 892114-8
Adv.: JAMIL CARLOS DA SILVA, OAB/SP 282.127
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, Proc. Estado, OAB/SP 118.447
Desp.: São Paulo, 10 de abril de 2013. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para oferecer
resposta, nos termos do art. 544, § 2º do CPC .(a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 357/12 - Nº Único:
0003710-72.2009.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 2497/11 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 3056/09 – 2ª
Aud. Cível)
Embgte.: Josinaldo Barbosa de Lima, Sd PM RE 966909-4
Adv.: SEBASTIÃO MARQUES GOMES, OAB/SP 100.344
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LIGIA PEREIRA BRAGA, Proc. Estado, OAB/SP 143.578
Desp.: São Paulo, 10 de abril de 2013. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para oferecer
resposta, nos termos do art. 544, § 2º do CPC. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 251/12 – Nº Único:
0008064-12.2011.9.26.0040 (Ref. Apelação nº 6467/12 - Proc. de Origem nº 62935/11 – 4ª Aud.)
Embgte.: Herbert Ruiz Porcel, SD PM RE 130555-7
Advs.: ARMANDO DE MATTOS JÚNIOR, OAB/SP 197.607; ROBERTO LUIZ PARDINI FERREIRA DE
ALMEIDA, OAB/SP 247.261; GABRIEL DONDON SALUM DA SILVA SANT’ANNA, OAB/SP 276.180;
ANDRÉ FINI TERÇAROLLI, OAB/SP 253.556
Embgdo.: o. v. Acórdão de fls. 253/257
Desp.: São Paulo, 10 de abril de 2013. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Abra-se vista ao E. Procurador de Justiça.
(a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NOS EMBARGOS INFRINGENTES Nº 44/12 – Nº Único:
0003286-93.2010.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 2469/11 - Proc. de Origem: Mandado de Segurança nº
3582/10 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Eduardo Pereira de Lacerda, Ref 3º Sgt PM RE 821153-1
Advs: RONALDO ANTONIO LACAVA, OAB/SP 171.371; GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OAB/SP
221.639; PAULO SERGIO MAIOLINO, OAB/SP 232.111 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: REINALDO PASSOS DE ALMEIDA, Proc. Estado, OAB/SP 108.481