TJMSP 12/04/2013 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1254ª · São Paulo, sexta-feira, 12 de abril de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): JEFERSON LUCENA DOMINGUES EX-SD 1.C PM RE 121301-6
Advogado(s): KARINA CILENE BRUSAROSCO, OABSP 243350; JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP
258168; LUCÉLIA OLIVEIRA VIZZOTTO, OABSP 307663 e outro
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, OABSP 138620 Proc. Estado
Sustentação Oral: Dr. PAULO HENRIQUE FIDELIS RIBEIRO, OABSP 329639
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
HABEAS CORPUS Nº 2362/2013 - Número Único: 0001292-85.2013.9.26.0000 (Feito nº 63165/2012 - 4A
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Impetrante(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735
Paciente(s): MAXIMILIANO OLIVEIRA ALVES CAP PM RE 891263-7
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, denegou a ordem, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Com declaração de voto vencedor do E.
Juiz Paulo Prazak".
APELACAO Nº 6474/2012 - Número Único: 0002260-27.2009.9.26.0010 (Feito nº 55290/2009 - 1a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: ARTIGO 305, C.C. ARTIGO 70, INCISO II, ALÍNEA "l", DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): ANTONIO DE CASSIO CARNEIRO EX-SD 1.C PM RE 951638-7
Advogado(s): FERNANDO ROSSETTI AZEVEDO, OABSP 275869; ELTON JOHN DE CASTRO PASSOS,
OABSP 280720
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6524/2012 - Número Único: 0000726-84.2011.9.26.0040 (Feito nº 60083/2011 - 4A
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Art. 203 "caput", art. 288 "caput" e art. 319 "caput" c.c. art. 70, inciso II, alíneas "j" e "l", e art. 79,
todos do CPM
Apelante(s): FRANCISCO DE COUTO NETO EX-SD 1.C PM RE 942357-5
Advogado(s): LORENA MONTANARI MILLAN, OABSP 261068
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, negou
provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão".
APELACAO Nº 6482/2012 - Número Único: 0000752-15.2011.9.26.0030 (Feito nº 60167/2011 - 3a
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: ARTIGO 299 DO CODIGO PENAL MILITAR (Annai) e ARTIGO 158, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO
PENAL MILITAR (Wagner)
Apelante(s): ANNAI AMORINA E SILVA SD 1.C PM RE 127171-7; WAGNER JOSE FERNANDES CB PM
RE 881576-3