TJMSP 15/04/2013 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1255ª · São Paulo, segunda-feira, 15 de abril de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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APELACAO Nº 2773/2012 - Número Único: 0006451-17.2011.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 4299/2011
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): EDSON COUTINHO DE PAULA EX-CB PM RE 850714-7
Advogado(s): ALCIDENEY SCHEIDT, OABSP 096141, JEFFERSON RIBEIRO VIANA, OABSP 102055,
PATRICIA MARA ROCHA DE LIMA, OABSP 149925 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, OABSP 138620 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
ACAO RESCISORIA Nº 19/2012 - Número Único: 0005124-63.2012.9.26.0000 (AÇÃO ORDINÁRIA nº
4037/2011 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Objeto: RESCISÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 187/193
Autor(s): PAULO ROBERTO MENDOZA EX-SD 1.C PM RE 904527-9
Advogado(s): EDUARDO JANINI DAL FABBRO, OABSP 310601
Reu(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, OABSP 138620 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida pela Fazenda
Pública e, no mérito, julgou improcedente a ação rescisória, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2830/2012 - Número Único: 0003688-43.2011.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 4139/2011 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): JOSEVALDO JESUS DOS SANTOS PEDRO EX-2.SGT PM RE 890004-3
Advogado(s): JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OABSP 102678, VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE
OLIVEIRA, OABSP 187931, MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR, OABSP 217992 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2774/2012 - Número Único: 0002331-28.2011.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 4029/2011 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): HILTON FERNANDES DE SOUZA SD 1.C PM RE 923246-0
Advogado(s): JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OABSP 102678, WILSON MANFRINATO JUNIOR,
OABSP 143756, MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR, OABSP 217992 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUCIANA MARINI DELFIM, OABSP 113599 Proc. Estado
"O feito foi retirado de pauta por pedido de vista do E. Juiz Revisor, nos termos do artigo 74, parágrafo
único, do RITJM, ficando designado o dia 16.04.13, às 13h30, para prosseguimento do julgamento".
APELACAO Nº 2904/2012 - Número Único: 0005510-04.2010.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 3767/2010
- 2A AUDITORIA - CIVEL)