TJMSP 15/04/2013 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1255ª · São Paulo, segunda-feira, 15 de abril de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO A. CASSEB
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E/OU REFORMA
Apelante(s): ANDRE LUIS DE ABREU EX-SD 1.C PM RE 903661-0 (INTERDITO representado por seu
curador LUIS ANTONIO DE ABREU)
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344, TAMARA CELIS LARA CORREA, OABSP 240425
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCIA MARIA DE BARROS CORREA, OABSP 061692 Proc. Estado, LUIZ FERNANDO
ROBERTO, OABSP 234726 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, negou
provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão".
APELACAO Nº 3000/2013 - Número Único: 0000548-46.2012.8.26.0053 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 4746/2012
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): ROGERIO DA SILVA PEDROSO EX-SD 1.C PM RE 965312-A
Advogado(s): DENISE DE SOUSA, OABSP 137591
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OABSP 077535 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2997/2013 - Número Único: 0008410-23.2011.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 4411/2011
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): PAULO SERGIO AGRA DOURADO EX-SD 1.C PM RE 920549-7
Advogado(s): EZIO VESTINA JUNIOR, OABSP 131133
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
1ª AUDITORIA
Processo nº 63340/2012 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0000835-57.2012.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C RONALDO FERNANDO DA SILVA
Advogado: Dr(a). EDSON JOSE DOS SANTOS OAB/SP 094615
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da juntada de documentos às fls. 24/73 do apenso (ofício nº 15BPMI237/007/13,com cópia das principais peças do CD nº 15BPMI-003/007/12).
Processo nº 62668/2011 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0007533-16.2011.9.26.0010)
Acusado: CB RAFAEL MOTA
Advogado: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fl.263, o qual indica que não será ouvida a
testemunha arrolada pela Defesa Sd PM Fabio, visto que já foi ouvida como testemunha de acusação, bem
como acolhe o rol apresentado em relação às outras três testemunhas.
Processo nº 55591/2009 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0002561-71.2009.9.26.0010)
Acusados: ex-SD 1.C ROSANA CASSIA BATISTA FERREIRA e outros