TJMSP 16/04/2013 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1256ª · São Paulo, terça-feira, 16 de abril de 2013.
caderno único
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DE JUSTICA MILITAR DO
ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
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da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3,
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DE JUSTICA MILITAR DO
ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2013.04.15 19:09:30
-03'00'
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO Nº 2734/12 – Nº Único: 0004454-33.2010.9.26.0020 (Proc.
de Origem: Ação Ordinária nº 3680/10 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Hailton Marcelo Calderaro, ex-2º Sgt PM RE 887201-5
Advs.: DEJAIR JOSÉ DE AQUINO OLIVEIRA, OAB/SP 121.401; ALEXANDRE COSTA FREITAS BUENO,
OAB/SP 242.934.
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUCIANA MARINI DELFIM, Proc. Estado, OAB/SP 113.599
Desp.: São Paulo, 12 de abril de 2013. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me conclusos. (a)
ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 2727/12 - Nº Único: 000316395.2010.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 3567/10 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Sandro Neves do Prado, ex-Sd PM RE 115919-4
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: MARISA MIDORI ISHII, Proc. Estado, OAB/SP 170.080
Desp.: São Paulo, 12 de abril de 2013. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me
conclusos. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 042/12 - Nº
Único: 0001097-37.2012.9.26.0000 (Proc. de origem: Ação Ordinária nº 656/05 – 2ª Aud. Cível)
Autor: Marcos Pedraza, ex-Sd PM RE 850330-3
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS, OAB/SP 106.544
Ré: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: REINALDO PASSOS DE ALMEIDA, Proc. Estado, OAB/SP 101.481
Desp.: São Paulo, 12 de abril de 2013. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para oferecer
resposta aos Agravos, nos termos do art. 544, § 2º do CPC. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz
Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 6361/11 – Nº Único: 0001266-36.2009.9.26.0030
(Proc. de Origem: nº 54296/09 – 3ª Aud.)
Apte.: Rodrigo Oliveira da Silva, Sd PM RE 112638-5
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Desp.: São Paulo, 12 de abril de 2013. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Abra-se vista ao E. Procurador de Justiça.
(a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
AGRAVO REGIMENTAL Nº 220/13 – Nº Único: 0000616-40.2013.9.26.0000 (Ref. Pet. (Gen.) nº 3818/13 –
Proc. 48.477/07 – 4ª Aud)
Agvte.: Maurício Vicente Silvério, ex-Sd PM 44.560-6
Adv.: Benedito Hilário de Melo, OAB/AC 002058
Agvda.: a r. decisão de fls. 13
Rel.: Orlando Eduardo Geraldi
Ref.: Petição de Embargos de Declaração (Agravante)
Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os Embargos de Declaração. 3. Junte-se e autue-se. 4. Após, inclua-se em
pauta. (a) Orlando Eduardo Geraldi, Juiz Presidente - Relator