TJMSP 19/04/2013 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1259ª · São Paulo, sexta-feira, 19 de abril de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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APELACAO Nº 6454/2012 - Número Único: 0000349-17.2009.9.26.0030 (Feito nº 53379/2009 - 3a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: ARTIGO 305 DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): ADILSON CANDIDO DE OLIVEIRA EX-SD 1.C PM RE 932738-0, MARCELO RODRIGO
BALDO EX-SD 1.C PM RE 966123-9, APARECIDO MAGALHAES JUNIOR EX-CB PM RE 991376-9 e
RODRIGO CARLOS GIGLIOTTE EX-CB PM RE 992285-7
Advogado(s): ANTONIO JOSÉ GIANNINI, OABSP 103231, SIDNEY SEIDY TAKAHASHI, OABSP 242924
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Sustentação Oral: Dr. ANTONIO JOSÉ GIANNINI, OABSP 103231
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
HABEAS CORPUS Nº 2365/2013 - Número Único: 0001654-87.2013.9.26.0000 (Feito nº 67235/2013 - 1a
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Impetrante(s): ROBSON SANTOS SARMENTO, OABSP 286898, MAURICIO BERTO DE OLIVEIRA,
OABSP 321297
Paciente(s): LUIS CARLOS RODRIGUES 3.SGT PM RE 912796-8
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Sustentação Oral: Dr. ROBSON SANTOS SARMENTO, OABSP 286898
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, concedeu a ordem, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6576/2012 - Número Único: 0003120-28.2009.9.26.0010 (Feito nº 56150/2009 - 1a
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 179 do Código Penal Militar
Apelante(s): CLODOALDO VICENTE DIAS ESIQUIEL 2.SGT PM RE 902834-0, ROGERIO FRANCISCO
GUEDES SAUTON MARTINS SD 1.C PM RE 924717-3, EDSON LOPES SD 1.C PM RE 981868-5
Advogado(s): ALEXANDRE ALBUQUERQUE CAVALCANTE, OABSP 270057, ROBSON LEMOS
VENANCIO, OABSP 101383
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos apelos, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6625/2012 - Número Único: 0000879-13.2011.9.26.0010 (Feito nº 60194/2011 - 1a
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 259, parágrafo único e artigo 298, "caput", ambos do Código Penal Militar.
Apelante(s): JOSE CARLOS MINHOTO RES 2.TEN PM RE 822482-0
Advogado(s): ROBSON LEMOS VENANCIO, OABSP 101383
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2976/2013 - Número Único: 0003865-07.2011.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 4157/2011 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO