TJMSP 23/04/2013 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1261ª · São Paulo, terça-feira, 23 de abril de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Impetrante(s): JOEL DE ALMEIDA, OABSP 322798
Paciente(s): RENATO LUIS COQUEIRO SD 1.C PM RE 961827-9
Advogado(s): VALERIA PERRUCHI, OABSP 089518 , DANIEL GUSTAVO PITA RODRIGUES, OABSP
240106 E JOEL DE ALMEIDA, OABSP 322798
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006508/2012 (Número Único: 0001031-35.2010.9.26.0030)
Processo de origem: 057045/2010 - 3a AUDITORIA
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Art. 216, "caput" e Art. 223, "caput", c.c. os arts. 79 (por cinco vezes) e 70, inciso II, alíneas h (por
duas vezes), I e m, todos do Código Penal Militar
Apelante(s): WILTON CARVALHO DE SANTANA EX-SD 1.C PM RE 973573-9
Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392 , MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO IALAMOV,
OABSP 132249, CLEITON LEAL GUEDES, OABSP 234345 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006633/2013 (Número Único: 0006243-03.2011.9.26.0030)
Processo de origem: 062299/2011 - 3a AUDITORIA
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: artigos 308, § 1.º, e 326, ambos c.c. o artigo 79, todos do Código Penal Militar.
Apelante(s): ADILSON BATISTA CARLOS EX-CB PM RE 884243-4
Advogado(s): OTILIA CARVALHO DOS ANJOS, OABSP 090983 E DENILSON ALVES DA COSTA,
OABSP 142793
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006639/2013 (Número Único: 0003104-14.2009.9.26.0030)
Processo de origem: 056134/2009 - 3a AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: Art. 209, "caput", c.c. art. 70, inciso II, alíneas "d", última figura, "g", 1ª figura, e "l", na forma do art.
53, todos do CPM.
Apelante(s): DAVI RIBEIRO BESSA SD 1.C PM RE 104718-3, JOAO ASSIS SOUSA PEREIRA CB PM RE
870677-8, VALDIR DE SOUZA SILVA SD 1.C PM RE 891579-2, MARCOS ROBERTO FRANCISCO SD 1.C
PM RE 951532-1
Advogado(s): EURICO CARDOSO, OABSP 098418 , ANDREA SIQUEIRA, OABSP 135072 , LUCIOLA
SILVA FIDELIS, OABSP 169947 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006640/2013 (Número Único: 0002741-27.2009.9.26.0030)
Processo de origem: 055771/2009 - 3a AUDITORIA
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: Artigo 215, "caput", do Código Penal Militar
Apelante(s): DANIELLI CELEGUIM ALVES DO PRADO RAIMUNDO SD 1.C PM RE 952527-A
Advogado(s): CASSIO FELIPPO AMARAL, OABSP 158060 , CARLOS AUGUSTO DE SOUZA, OABSP
169762, LUCIOLA SILVA FIDELIS, OABSP 169947 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 002801/2012 (Número Único: 0002980-27.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003552/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL