TJMSP 24/04/2013 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1262ª · São Paulo, quarta-feira, 24 de abril de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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se. Intime-se. São Paulo, 22 de abril de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 2398/11 – Nº Único: 0001301-89.2010.9.26.0020 (Proc. de
Origem: Ação Ordinária nº 3408/10 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Daniel Sérgio Ramalho, ex-Cb PM RE 973175-0
Advs.: JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OAB/SP 102.678; WILSON MANFRINATO JUNIOR, OAB/SP
143.756; MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR, OAB/SP 217.992 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: VANESSA MOTTA TARABAY, Proc. Estado, OAB/SP 205.726; TÂNIA ORMENI FRANCO, Proc.
Estado, OAB/SP 113.050
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao presente Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intimese. São Paulo, 23 de abril de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 2420/11 – Nº Único: 0003553-36.2008.9.26.0020 (Proc. de
Origem: Ação Ordinária nº 2299/08 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Luiz Antonio de Oliveira, ex-Sd PM RE 886541-8
Advs.: MARIA DE LOURDES FERRARI, OAB/SP 275.324; JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA, OAB/SP
53.144; JOSUE ANTONIO DE SOUZA, OAB/SP 230.088 e outro
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, Proc. Estado, OAB/SP 118.447
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao presente Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intimese. São Paulo, 23 de abril de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE 2013. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ EVANIR FERREIRA
CASTILHO, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES FERNANDO
PEREIRA E PAULO A. CASSEB. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES,
DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 2982/2013 - Número Único: 0005714-14.2011.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 4249/2011 - 2A AUDITORIA - CIVEL) AGRAVO RETIDO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Apelante(s): ALVARO ROGERIO DE MORAES EX-SD 1.C PM RE 877020-4
Advogado(s): GERALDO COSME BARBOSA, OABSP 249845, FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA
ARAUJO, OABSP 284513
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, OABSP 138620 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo retido e ao apelo,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 3013/2013 - Número Único: 0002051-23.2012.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 4563/2012
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): EDILUSIA DOS SANTOS SOUZA EX-SD 1.C PM RE 982072-8
Advogado(s): VALTER ROBERTO AUGUSTO, OABSP 142092
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO