TJMSP 24/04/2013 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1262ª · São Paulo, quarta-feira, 24 de abril de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Advogado(s): DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, OABSP 118447 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, negou
provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão".
APELACAO Nº 6504/2012 - Número Único: 0003298-13.2011.9.26.0040 (Feito nº 60967/2011 - 4A
AUDITORIA)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Art. 303, § 2º, do CPM.
Apelante(s): ARTHUR REIS COSTA EX-SD TEMPOR PM RE 525763-8
Advogado(s): NANCI TORTORETO CHRISTOVÃO, OABSP 299963 Dativa
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou as preliminares arguidas e, no mérito,
negou provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão".
APELACAO Nº 6634/2013 - Número Único: 0003067-50.2010.9.26.0030 (Feito nº 58007/2010 - 3a
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: artigo 210, "caput" (por duas vezes), c.c. o artigo 79, ambos do Código Penal Militar.
Apelante(s): GERALDO SANCHES JUNIOR SD 1.C PM RE 114184-8
Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392, ALEXANDRE COSTA MILLAN, OABSP 139765,
CLEITON LEAL GUEDES, OABSP 234345 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6638/2013 - Número Único: 0001038-27.2010.9.26.0030 (Feito nº 56993/2010 - 3a
AUDITORIA)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 240, § 6º, inciso IV, c.c. os artigos 30, inciso II e 70, inciso II, alínea "l", todos do Código Penal
Militar
Apelante(s): MARCEL DE LIMA SANCHES EX-SD 1.C PM RE 126632-2
Advogado(s): ADEMAR VALTER COIMBRA, OABSP 026130
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6466/2012 - Número Único: 0000918-22.2008.9.26.0040 (Feito nº 50726/2008 - 4A
AUDITORIA)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: ARTIGO 319 DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): SIMON ABDALLAH ABDUL NOUR EX-SD 1.C PM RE 109633-8, GERMANO OLIVEIRA DA
SILVA EX-SD 1.C PM RE 990235-0
Advogado(s): OTILIA CARVALHO DOS ANJOS, OABSP 090983, DENILSON ALVES DA COSTA, OABSP
142793
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".