TJMSP 26/04/2013 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1264ª · São Paulo, sexta-feira, 26 de abril de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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ANTECIPADA - WALMIR PEREIRA TONI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) Despacho de fls. 440: "I – Vistos. II – Esclareça a Fazenda Pública do Estado de São Paulo a anotação
marginal às fls. 438, até pela discrepância dos valores." SP, 22/04/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE - OAB/SP 112868, BRUNA TAPIE
GABRIELLI - OAB/SP 234953.
2964/2009 - (Número Único: 0003618-94.2009.9.26.0020) - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL DIACIR GONCALVES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 123: "I
– Vistos. II – Oficie-se ao DEPRE solicitando informações quanto a arguição da Procuradoria Geral do
Estado de São Paulo de fls. 119/122, referente ao valor não depositado por aquele órgão. III – Intime-se as
partes." SP, 22/04/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ROBERTA CALLIJÃO BOARETO - OAB/SP 271287, RODRIGO LEITE
ORLANDELLI - OAB/SP 328898.
3075/2009 - (Número Único: 0003729-78.2009.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - DANIEL JOSE DOS SANTOS X COMANDANTE GERAL (AN) - Despacho de fls. 870: "I –
Vistos. II – Ante a manifestação do i. Procurador do Estado (fls. 866/869), intime-se o Exequente para
manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias." SP, 19/04/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR Juiz de Direito.
Advogado: Dr. JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 102678.
3075/2009 - (Número Único: 0003729-78.2009.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - DANIEL JOSE DOS SANTOS X COMANDANTE GERAL (AN) - NOTA DE CARTÓRIO:
"Fica Vossa Senhoria intimado do deferimento do pedido de fls. 864, para vistas dos autos fora de cartório,
pelo prazo de 10 (dez) dias”. SP, 25/04/2013.
Advogado: Dr. MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB/SP 217.992.
2551/2009 - (Número Único: 0003205-81.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOSE GALDINO
BARBOSA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 217: "I – Vistos. II
– Intime-se o Exequente do documento juntado às fls. 214/216, dando conta do depósito efetuado pela
Fazenda Pública do Estado de São Paulo no valor de R$ 520,96 (Quinhentos e vinte reais e noventa e seis
centavos), referentes aos honorários devidos ao i. Causídico, para requerer o que for de direito." SP,
22/04/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JURANDI FERNANDES FERREIRA - OAB/SP 113150, LICINIO CELESTINO
FERREIRA - OAB/SP 141223, CESAR OCTAVIO BRUM - OAB/SP 161552
1609/2007 - (Número Único: 0003396-97.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - LOURINALDO
CAVALCANTI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 428: "I –
Vistos. II – Intimem-se os litigantes da juntada de fls. 425/426 à qual se refere ao processamento do ofício
requisitório, recebendo na DEPRE o nº EP 09365/12; Protocolo Geral nº 16489; Nº de ordem 382/14 –
Natureza Alimentícia, bem como a juntada de resumo geral dos cálculos às fls. 427." SP, 22/04/2013 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS
- OAB/SP 227174.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARISA MIDORI ISHII - OAB/SP 170080, MARION SYLVIA DE LA
ROCCA - OAB/SP 099284.
947/2006 - (Número Único: 0003349-60.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - WASHINGTON LUIZ
MARCONDES DE MORAES X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls.
212: "I – Vistos. II – Intime-se o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do
cumprimento da obrigação de pagar atrasados devidos ao autor pela requerida, para os fins do art. 794, I,
do CPC. III – Após, sigam os autos conclusos." SP, 22/04/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR