TJMSP 29/04/2013 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1265ª · São Paulo, segunda-feira, 29 de abril de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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ilustre defensora assim deseje. XL. Sem prejuízo, remeta-se este decisório para a publicação no Diário
Oficial Eletrônico. XLI. Por derradeiro, anoto que a decisão interlocutória em apreço findou-se em gabinete,
no início da madrugada de hoje (sexta-feira), à 00h:15min. " SP, 26.04.13 (a) Dr. DALTON ABRANCHES
SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ANA LUCIA GADIOLI - OAB/SP 124016, ANA CLAUDIA GADIOLI - OAB/SP 193314.
4864/2012 - (Número Único: 0005614-25.2012.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - FREDY BARRETO DE OLIVEIRA X COMANDANTE DO POLICIAMENTO
METROPOLITANO (EC) - Despacho de fls. 148: "I - Vistos. II - Recebo as contrarrazões. III – Deixo de
encaminhar os autos ao Ministério Público, tendo em vista o teor da cota de fls.120. IV - Remetam-se os
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens. V – Intimem-se." SP, 22/04/2013 (a)
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ALESSANDRA SANT ANNA BORTOLASSI - OAB/SP 142774.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). TANIA ORMENI FRANCO - OAB/SP 113050.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
721/2005 - (Número Único: 0003649-56.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - GERALDINO MIGUEL
MENDES X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (PM) - Despacho de fls. 49: "I – Vistos. II – Intime-se o
Exequente do documento juntado às fls. 46/48, dando conta do depósito efetuado pela Fazenda Pública do
Estado de São Paulo no valor de R$ 17.460,70 (Dezessete mil, quatrocentos e sessenta reais e setenta
centavos), referentes ao pagamento de atrasados ao Autor, para requerer o que for de direito." SP,
22/04/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). VALTER ROBERTO AUGUSTO - OAB/SP 142092.
4006/2011 - (Número Único: 0002088-84.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - MARCOS BERTO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Tópico final
da sentença de fls. 39/41: "DIANTE DO EXPOSTO e do que mais consta dos autos, julgo procedentes os
embargos opostos pela Fazenda do Estado, prosseguindo-se a execução nos termos e valores
apresentados às fls. 07/09. Em razão da sucumbência, arcará o embargado com o pagamento das custas
processuais e honorários advocatícios arbitrados moderadamente em 10% do valor atribuído à causa. No
entanto, fica mantida a isenção deste pagamento, por ser o demandante considerado como hipossuficiente.
Publique-se. Registre-se. Intime-se." SP, 22/04/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o Autor goza dos benefícios da
justiça Gratuita.
Advogados: Drs. JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 102678, WILSON MANFRINATO JUNIOR
- OAB/SP 143756, ADILSON ROGERIO DE AZEVEDO - OAB/SP 175870, CRISTIANO ROBERTO TERRA
GUIMARAES - OAB/SP 225640.
Procuradora do Estado: Dra. ROBERTA CALLIJÃO BOARETO - OAB/SP 271287.
433/2005 - (Número Único: 0003361-11.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JORGE ROBERTO
GUIMARAES DA ROCHA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls.
528: "I – Vistos. II – Intime-se o i. Causídico que os autos encontram-se em Cartório para a carga no prazo
de 30 (trinta) dias. III – Decorrido esse prazo sem a retirada do caderno, retorne ao Arquivo Geral." SP,
22/04/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. IGOR WASHINGTON ALVES MARCHIORO - OAB/SP 305038.
3ª AUDITORIA
Processo nº 62367/2011 -3ª Aud. (Número Único: 0006526-26.2011.9.26.0030) - aim
Acusado: ex-CB ANTONIO FERREIRA DA SILVA
Advogado: Dr(a). ROSANGELA DA ROCHA SOUZA OAB/SP 129914
Assunto: FICA V. SA. INTIMADA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 06 DE MAIO DE 2013, ÁS 13:00