TJMSP 30/04/2013 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1266ª · São Paulo, terça-feira, 30 de abril de 2013.
caderno único
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DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
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ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
Date: 2013.04.29 19:06:56 -03'00'
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 2380/11 - Nº Único: 000370924.2008.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 2455/08 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Oswaldo Borioze Junior, ex-Sd PM RE 117450-9
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: MARISA MIDORI ISHII, Proc. Estado, OAB/SP 170.080
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 26 de abril de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL Nº 064/09 - Nº Único: 000370924.2008.9.26.0020 (Ref.: Agravo de Instrumento Cível nº 157/09 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
2455/08 – 2ª Aud. Cível)
Agvte.: Oswaldo Borioze Junior, ex-Sd PM RE 117450-9
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; PAULO SERGIO MAIOLINO, OAB/SP
232.111;WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP 234.064 outros
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: MARION SYLVIA DE LA ROCCA, Proc. Estado, OAB/SP 99.284
Desp.: ...Ante o exposto, com fulcro no art. 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao
recurso extraordinário, em vista do julgamento do tema 424, pelo E. Supremo Tribunal Federal. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. São Paulo, 26 de Abril de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz
Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO AGRAVO REGIMENTAL Nº 158/12 - Nº Único:
0003708-39.2008.9.26.0020 (Ref. Apelação nº 2381/11 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 2454/08 – 2ª
Aud. Cível)
Agvte.: Vinicius Dias dos Santos, ex-Sd PM RE 117454-1
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: MARION SYLVIA DE LA ROCCA, Proc. Estado, OAB/SP 99.284; MARISA MIDORI ISHII, Proc.
Estado, OAB/SP 170.080
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 26 de abril de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL Nº 065/09 - Nº Único: 000370839.2008.9.26.0020 (Ref.: Agravo de Instrumento Cível nº 156/09 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
2454/08 – 2ª Aud. Cível)
Agvte.: Vinicius Dias dos Santos, ex-Sd PM RE 117454-1
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: MARION SYLVIA DE LA ROCCA, Proc. Estado, OAB/SP 99.284
Desp.: ...Ante o exposto, com fulcro no art. 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao
recurso extraordinário, em vista do julgamento do tema 424, pelo E. Supremo Tribunal Federal. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. São Paulo, 26 de Abril de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz
Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 392/12 - Nº
Único: 0003472-53.2009.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 2710/11 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
2818/09 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Antonio Baptista Lopes Junior, Cb PM RE 108816-5