TJMSP 30/04/2013 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1266ª · São Paulo, terça-feira, 30 de abril de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: EDUARDO MARCIO MITSUI, Proc. Estado, OAB/SP 77.535; LUIZ FERNANDO SALVADO DA
RESSURREIÇÃO, Proc. Estado, OAB/SP 83.480
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 26 de abril de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
356/12 – Nº Único: 0000754-49.2010.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 2506/11 – Proc. de origem: Ação
Ordinária nº 3334/10 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Marcelo Luiz da Silva, ex-3º Sgt PM RE 951066-4
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, Proc. Estado, OAB/SP 118.447;
AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA, Proc. Estado, OAB/SP 328.673
Desp.: São Paulo, 29 de abril de 2013. 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se s
autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4.
Publique-se. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
364/12 – Nº Único: 0003050-44.2010.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 2693/11 – Proc. de origem: Ação
Ordinária nº 3561/10 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Ademir Rafael dos Santos, ex-Sd PM RE 108632-4
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: HILDA SABINO SIEMONS, Proc. Estado, OAB/SP 101.107; AUGUSTO RODRIGUES
PORCIUNCULA, Proc. Estado, OAB/SP 328.673
Desp.: São Paulo, 29 de abril de 2013. 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se s
autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4.
Publique-se. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZARSE EM 07 DE MAIO DE 2013, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
HABEAS CORPUS nº 002368/2013 (Número Único: 0001945-87.2013.9.26.0000)
Processo de origem: 067487/2013 - 3a AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Impetrante(s): ROGÉRIO AUGUSTO DINI DUARTE, OABSP 261795
Paciente(s): ITAMAR MENANI 1.SGT PM RE 831289-3
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006554/2012 (Número Único: 0000253-40.2007.9.26.0040)
Processo de origem: 046912/2007 - 4A AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO A. CASSEB
Delito: ARTIGO 303, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL MILITAR.
Apelante(s): JOSE ROBERTO SOUZA ROSADO EX-SD 1.C PM RE 843396-8
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006581/2012 (Número Único: 0005130-11.2010.9.26.0010)
Processo de origem: 058875/2010 - 1a AUDITORIA