TJMSP 30/04/2013 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1266ª · São Paulo, terça-feira, 30 de abril de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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4969/2013 - (Número Único: 0001466-34.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ALEXANDRE INACIO DA
SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (2jl) - Despacho de fls. 127: "1. Vistos. 2.Tendo-se em vista o
constante nos autos, defiro o pedido de gratuidade processual, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e
7.115/83. Anote-se. 3. Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Na oportunidade da réplica deve
a d. Escrivania também intimar o Autor para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide. Após,
tornem os autos conclusos. 4.Intime-se." SP, 18/04/2013 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO
PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
4418/2011 - (Número Único: 0042575-78.2011.8.26.0053) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - SANDRA CHRISOSTE X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2jl) Despacho de fls. 375: "I. Vistos. II. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares. III. À ré para as
contrarrazões, no prazo legal. IV – Intimem-se." SP, 18/04/2013 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO
PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 102678, VERALUCIA VIEIRA
CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 187931, MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/SP 217992.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). REINALDO PASSOS DE ALMEIDA - OAB/SP 108481.
4735/2012 - (Número Único: 0003930-65.2012.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - EMERSON VALERIO MONTEIRO X COMANDANTE GERAL DA PMESP (2jl) - Despacho de
fls. 66: "1. Vistos. 2. Recebo a apelação do impetrante no efeito devolutivo. 3. Intime-se a Fazenda Pública
para que apresente suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Intime-se o recorrente." SP,
18/04/2013 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). MAURO FERREIRA DE MELO - OAB/SP 242123, HELIO FERREIRA DE MELO OAB/SP 284168, BRUNO ALEXANDER DE PAULA CANHETTI - OAB/SP 292015.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO ROBERTO - OAB/SP 234726.
4890/2013 - (Número Único: 0000003-57.2013.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - ADONIAS DE OLIVEIRA MINGATI X PRESIDENTE DO CD N. 10BPMI-001/60/12 (2jl) Tópico final da sentença de fls. 132/138: "(...)Diante de todo o exposto e do que mais consta dos autos,
JULGO IMPROCEDENTE a presente Ação de Conhecimento que se processa pelo Rito Especial da Lei nº
12.016/09 para o fim de DENEGAR A SEGURANÇA pleiteada na inicial. Consequentemente, extingo o
processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269, inciso I, do Código de Processo
Civil. Oficie-se à Autoridade Impetrada. Custas e despesas processuais na forma da lei, sendo descabida
condenação em honorários advocatícios em virtude do que preceitua o art. 25 da Lei nº 12.016/09. P.R.I.C."
SP, 23/04/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não
há custas de preparo, uma vez que o(s) Impetrante(s) goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). EDSON INCROCCI DE ANDRADE - OAB/SP 249518.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). VANESSA MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
3817/2010 - (Número Único: 0006199-48.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - LUIS ALVES FERRARI X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 38 do Caderno de Penhora: "I
– Vistos. II – Intimem-se a Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do cumprimento
da obrigação de pagar pelo Autor. III – Após, sigam os autos conclusos." SP, 26/04/2013 (a) Dr. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCIA MARIA DE BARROS CORREA - OAB/SP 061692, LUIZ
FERNANDO ROBERTO - OAB/SP 234726.
2975/2009 - (Número Único: 0003629-26.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - SILVIA REGINA RAYMUNDO DA COSTA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (PM) - Despacho de fls. 328: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes (fl. 327 verso), arquivemse os autos após as anotações de praxe. III – Intimem-se." SP, 24/04/2013 (a) Dr. DALTON ABRANCHES