TJMSP 30/04/2013 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1266ª · São Paulo, terça-feira, 30 de abril de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Advogado: Dr(a). JOAO LEME DA SILVA FILHO OAB/SP 205030
Assunto: Fica V.Sª intimado para oferecimento de quesitos, em querendo, para instruir Carta Precatória, a
ser expedida para Comarca de Praia Grande/SP e Comarca de São Vicente/SP.
Processo nº 62966/2011 - 4ª Aud. (Número Único: 0008274-63.2011.9.26.0040)
Acusado: CB LUIZ ANTONIO CASSIANO
Advogado: Dr(a). CLAUDER CORREA MARINO OAB/SP 117665
Assunto: Fica V.Sª cientificado da expedição da Guia de Recolhimento definitiva ao Juízo das Execuções
Criminais desta Justiça Castrense.
Processo nº 62787/2011 - 4ª Aud. (Número Único: 0007824-23.2011.9.26.0040)
Acusados: SD 1.C FRANCISCO INACIO NETO e outro
Advogado: Dr. ALEXANDER NEVES LOPES OAB/SP 188671
Assunto: Audiência de oitiva de testemunhas da Defesa designada para o dia 15/05/13, às 15:30 horas, na
3ª Vara Criminal da Comarca de São Vicente/SP (Precatória nº 0003124-16.2013.8.26.0590, Controle nº
191/2013).
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2.922/12 - CECRIM/S1
Sentenciado: Vanderlei de Araújo Souto
Assunto: Indulto (Reg. Execução nº 2494/12) – Cientificar-se da r. decisão proferida em 09/04/2013, em que
foi concedido o indulto natalino nos termos do artigo 1º, l, do Decreto 7648/11 de 21 de dezembro de 2011e
declarada extinta a pena privativa de liberdade do sentenciado, com fulcro no artigo 123, inciso II, 2ª figura
do Código Penal Militar, c.c artigo 648 do Código de Processo Penal Militar no tocante ao processo nº
038.01.2009.008043-5 controle 306/2009 da 4ª Vara Criminal da Comarca de Araras.
Advogado: Dr. PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP nº 103.484
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
Concedendo aposentadoria, a partir da publicação, nos termos do art. 6º, inc. I, II, III e IV, da ECF 41/03, alt.
p/ ECF 47/05, a SAMUEL QUEIROZ DE OLIVEIRA, Mat. 060.513, R.G. 5.893.653-1 SSP-SP, PIS/PASEP
1038159116-3, no cargo de Agente Operacional Judiciário do QSTJM-SQC-III, com proventos integrais,
baseados na L.C nº 1.120/10 e nas respectivas tabelas de jornada de trabalho de 40 horas semanais,
relativas ao Padrão 2-C, da E.V. Cargos Efetivos; Diferença de Vencimentos nos termos do art. 133 da
Constituição do Estado de São Paulo – 5/10 incorporados, entre o Padrão 2-C, da E.V. Cargos Efetivos e a
Ref. I da E.V. Cargos em Comissão do cargo de Auxiliar Judiciário Encarregado; Gratificação Judiciária
(268,90% sobre 1 vez o valor do Padrão 1-A, da E.V. Cargos Efetivos incorporados pela L.C 813/96 – 10/10
Agente Operacional Judiciário - Gabinete); Gratificação de Representação (55,4% sobre 1 vez o valor do
Padrão 1-A, da E.V. Cargos Efetivos incorporados pela L.C. 813/96 - 10/10 Agente Operacional Judiciário Gabinete); Adicional de 20% e Sexta-Parte, concedidos pelo art. 129 da Constituição do Estado de São
Paulo.
Concedendo aposentadoria, a partir da publicação, nos termos do art. 40, § 1º, inc. III, “a” da CF/88, alt. p/
ECFs nºs 20/98 e 41/03, a CELESTE MENDES DA SILVA, Mat. 060.770, R.G. nº 8.584.461 SSP/SP,
PIS/PASEP nº 10381598753, no cargo de Escrevente Técnico Judiciário, com proventos integrais,
calculados de acordo com a Lei Federal nº 10.887/04.