TJMSP 02/05/2013 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1267ª · São Paulo, quinta-feira, 2 de maio de 2013.
caderno único
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DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
Date: 2013.04.30 12:15:33 -03'00'
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
APELAÇÃO Nº 2996/13 – Nº Único: 0006642-62.2011.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
4316/11 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Fernando Domingues de Oliveira, ex-Sd PM 102283-A
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; SUELEN CRISTINA FERREIRA, OAB/SP 250.895 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - Proc. Estado, OAB/SP 138.620
Rel.: Paulo Prazak
Ref.: Petição de Agravo Regimental (Apelante) – Protoc. PJ-RPO-SP 121457
Desp.: 1. Vistos. 2. Junte-se aos autos em referência. 3. Mantenho a decisão agravada. 4. À mesa, para
julgamento, nos termos regimentais. São Paulo, 29 de abril de 2013. (a) Paulo Prazak, Juiz Relator.
APELAÇÃO Nº 2985/13 – Nº Único: 0001227-64.2012.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
4486/12 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Luiz Carlos Oliveira Souza, ex-Sd PM 973316-7
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO - Proc. Estado, OAB/SP 83480
Rel.: Paulo Prazak
Ref.: Petição de Agravo Regimental (Apelante) – Protoc. PJ-RPO-SP 121429
Desp.: 1. Vistos. 2. Junte-se aos autos em referência. 3. Mantenho a decisão agravada. 4. À mesa, para
julgamento, nos termos regimentais. São Paulo, 29 de abril de 2013. (a) Paulo Prazak, Juiz Relator.
APELAÇÃO Nº 2987/13 – Nº Único: 0007019-33.2011.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
4336/11 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Flavio Cesar Bueno, ex-Cb PM 880879-1
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; SUELEN CRISTINA FERREIRA, OAB/SP 250.895 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO - Proc. Estado, OAB/SP 83480
Rel.: Paulo Prazak
Ref.: Petição de Agravo Regimental (Apelante) – Protoc. PJ-RPO-SP 121459
Desp.: 1. Vistos. 2. Junte-se aos autos em referência. 3. Mantenho a decisão agravada. 4. À mesa, para
julgamento, nos termos regimentais. São Paulo, 29 de abril de 2013. (a) Paulo Prazak, Juiz Relator.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NA APELAÇÃO Nº 6424/11 – Nº Único:
0000352-32.2009.9.26.0010 (Proc. de Origem: 53382/09 – 1ª Aud.)
Apte.: Edson Ferreira Alves, ex-Cb PM RE 942559-4
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Desp.: São Paulo, 30 de abril de 2013. 1. Vistos. 2. Juntem-se os agravos. 3. Após, abra-se vista ao E.
Procurador de Justiça. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 2680/11 - Nº Único: 000120285.2011.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 3970/11 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Fábio Boalim de Melo, ex-1º Sgt PM RE 892114-8
Adv.: JAMIL CARLOS DA SILVA, OAB/SP 282.127
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, Proc. Estado, OAB/SP 118.447; LUCAS