TJMSP 06/05/2013 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1269ª · São Paulo, segunda-feira, 6 de maio de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
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ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por
AR Sincor Polomasther, cn=TRIBUNAL DE
JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2013.05.03 19:05:48 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL
P O R T A R I A nº 124/13-CGer
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Juiz PAULO ADIB
CASSEB, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:
D E S I G N A R o Exmo. Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR, Juiz de Direito da Segunda Auditoria
Militar, para responder pelo Plantão Judiciário nos dias 11 e 12 de maio de 2013, em cumprimento ao artigo
7º da Resolução nº 001/08 TJM.
Publique-se. Cumpra-se.
São Paulo, 2 de maio de 2013.
PAULO ADIB CASSEB
Juiz Corregedor Geral
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
FEITOS DE MATÉRIA CRIMINAL entrados e distribuídos (29 de abril a 03 de maio de 2013)
Ao Juiz Presidente Orlando Eduardo Geraldi: AGRAVO REGIMENTAL nº 223/13 – Nº único: 000181245.2013.9.26.0000 (MS nº 418/13 – 62504/11 – 1ª Aud). Agvte.: Daniel Lopes Ramos Bacurau, Sd PM.
Advs.: José Miguel da Silva Junior, OAB/SP 237.340 e outro. Agvda.: a r. decisão de fls. 99/101.
MANDADO DE SEGURANÇA nº 419/13 – Nº Único: 0002227-28.2013.9.26.0000 (Ref. Cor. Parc. 192/13 –
IPM 65914/12 – 1ª Aud.) Imptes.: Huelton Silva Lemes, Cb PM; Fabiano de Jesus Barros Gomes, Cb PM.
Advs.: José Miguel da Silva Junior, OAB/SP 237.340 e outro. Impdo.: o ato da 2ª Câmara do E. TJME.
MANDADO DE SEGURANÇA nº 420/13 – Nº Único: 0002232-50.2013.9.26.0000 (Ref. Cor. Parc. 195/13 –
IPM 61677/11 – 1ª Aud.) Imptes.: Fernando Henrique da Silva Gonçalves, 3º Sgt PM; Luis Marcelo
Pesseghini, 2º Sgt PM. Advs.: José Miguel da Silva Junior, OAB/SP 237.340 e outro. Impdo.: o ato da 2ª
Câmara do E. TJME.
MANDADO DE SEGURANÇA nº 421/13 – Nº Único: 0002236-87.2013.9.26.0000 (Ref. Cor. Parc. 194/13 –
IPM 65865/12 – 1ª Aud.) Imptes.: Flavio Costa de Barros, Sd PM; Diego Rissi Ribeiro, Sd PM. Advs.: José
Miguel da Silva Junior, OAB/SP 237.340 e outro. Impdo.: o ato da 2ª Câmara do E. TJME.
MANDADO DE SEGURANÇA nº 422/13 – Nº Único: 0002240-27.2013.9.26.0000 (Ref. Cor. Parc. 189/13 –
IPM 64272/12 – 1ª Aud.) Impte.: Antonio José Pires, 2º Sgt PM. Advs.: José Miguel da Silva Junior, OAB/SP
237.340 e outro. Impdo.: o ato da 2ª Câmara do E. TJME.
Ao Juiz Evanir Ferreira Castilho: RECURSO INOMINADO nº 38/13 – Nº Único: 0000284-77.2012.9.26.0010
(Proc. nº 63247/12 – 1ª Aud.). Recte: o MP. Recda.: as r. decisões de fls. 206/211 e 228/236.
CORREIÇÃO PARCIAL nº 212/13 – Nº Único: 0001026-05.2012.9.26.0010 (Proc. nº 63513/12 – 1ª Aud.).
Corgte: o MP. Corgda.: as r. decisões de fls. 124/128 e 150/160. Interessado: Aldair Aparecido Cantão, Sd
PM. Adv.: Robson Lemos Venâncio, OAB/SP 101.383.
Ao Juiz Avivaldi Nogueira Junior: RECURSO INOMINADO nº 39/13 – Nº Único: 0004765-83.2012.9.26.0010
(Proc. nº 65830/12 – 1ª Aud.). Recte: o MP. Recda.: as r. decisões de fls. 75/88 e 98/108.
CORREIÇÃO PARCIAL nº 211/13 – Nº Único: 0002689-86.2012.9.26.0010 (Proc. nº 64584/12 – 1ª Aud.).
Corgte: o MP. Corgda.: as r. decisões de fls. 144/148 e 170/177. Interessados: José Rosilvan da Silva, Cb
PM; William Gomes da Silva, Sd PM. Adv.: Robson Lemos Venâncio, OAB/SP 101.383.
Ao Juiz Paulo Prazak: APELAÇÃO nº 6668/13 – Nº Único: 0002548-74.2012.9.26.0040 (Proc. nº 64544/12 –