TJMSP 08/05/2013 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1271ª · São Paulo, quarta-feira, 8 de maio de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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APELACAO Nº 2994/2013 - Número Único: 0001090-82.2012.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 4460/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL) AGRAVO RETIDO
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E A IMAGEM
Apelante(s): HELIOMAR SCOPEL FILHO 1.SGT PM RE 821654-1
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OABSP 077535 Proc. Estado
Sustentação Oral: Sr. Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo retido e ao apelo,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6554/2012 - Número Único: 0000253-40.2007.9.26.0040 (Feito nº 46912/2007 - 4A
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO A. CASSEB
Delito: ARTIGO 303, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL MILITAR.
Apelante(s): JOSE ROBERTO SOUZA ROSADO EX-SD 1.C PM RE 843396-8
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), deu parcial provimento ao apelo, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Clovis Santinon, que negava provimento".
APELACAO Nº 6581/2012 - Número Único: 0005130-11.2010.9.26.0010 (Feito nº 58875/2010 - 1a
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO A. CASSEB
Delitos: Art. 298, "caput", art. 299, art. 157, "caput" e art. 160, "caput", na forma do art. 79, todos do CPM
Apelante(s): CARLOS ROBERTO CHIQUINI EX-SD 1.C PM RE 973692-1
Advogado(s): ALEXANDRO FERREIRA DE MELO, OABSP 270839 (Dativo)
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu parcial provimento ao apelo, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 337/2013 - Número Único: 0001479-93.2013.9.26.0000 (AÇÃO
ORDINÁRIA nº 3366/2010 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO A. CASSEB
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 408/410, QUE INDEFERIU A SUBSTITUIÇÃO DA
TESTEMUNHA
Agravante(s): ALEXSANDER DE SOUZA FERNANDES EX-SD 1.C PM RE 109979-5
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): TANIA ORMENI FRANCO, OABSP 113050 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 3017/2013 - Número Único: 0004399-14.2012.9.26.0020 (HABEAS CORPUS COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 4773/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO A. CASSEB
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO